Senador denuncia decisão do STF como invasão de prerrogativas parlamentares
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou profunda indignação e preocupação institucional com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A medida judicial anulou a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, que é investigada pela comissão e mantém amizade com Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Precedente perigoso e possível extensão do caso
Segundo avaliação da cúpula da CPMI, o despacho do ministro Dino estabelece um precedente preocupante que pode levar a uma decisão similar referente a Lulinha. Viana questionou publicamente: "Até quando o parlamento brasileiro aceitará que decisões soberanas sejam interrompidas quando alcançam estruturas de poder?". O senador enfatizou que a decisão representa uma clara invasão das prerrogativas constitucionais do Parlamento, ferindo a independência entre os Poderes.
Controvérsia sobre o rito de votação em globo
No mandado de segurança concedido parcialmente a Roberta Luchsinger, o ministro Flávio Dino destacou que a aprovação de 87 requerimentos de forma conjunta – através da chamada votação "em globo" – violou o devido processo constitucional. Entretanto, Carlos Viana rebateu essa argumentação, afirmando que esse rito é prática comum nas Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional. O presidente da CPMI revelou que o colegiado, em conjunto com a advocacia do Senado, está analisando todas as repercussões da decisão e avalia recorrer.
Confusão na votação e validação do presidente do Senado
A reunião da comissão realizada no dia 26 de fevereiro foi marcada por confusão e empurra-empurra após a votação dos requerimentos. Parlamentares da base governista protestaram diante do resultado, alegando que Viana contou apenas sete votos contrários quando, na realidade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra. Utilizando imagens da sessão, os governistas sustentaram a tese de que haviam vencido a votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no entanto, reconheceu a validade da deliberação ao responder questionamento da base governista. Baseando-se no número de presentes registrado no painel – 31 parlamentares – Alcolumbre não aceitou o argumento da oposição, afirmando que 14 votos não formariam maioria suficiente para derrubar a quebra de sigilo, sendo necessários 16 votos conforme o regimento.
Críticas do relator e suspeitas envolvendo Lulinha
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi ainda mais contundente em suas críticas, afirmando que Flávio Dino "atacou a independência do Congresso". Gaspar questionou a imparcialidade do ministro, sugerindo que ele não teria acatado um eventual recurso da oposição caso o governo tivesse vencido a votação.
As suspeitas envolvendo Lulinha ganharam força após a Polícia Federal apreender trocas de mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e a empresária Roberta Luchsinger. As conversas contêm possíveis menções ao filho do presidente, com indícios de que Roberta teria recebido pagamentos do Careca para atuar junto a órgãos de saúde na venda de produtos de cannabis medicinal. A empresária, alvo de operação da PF, nega qualquer irregularidade em sua relação com Antunes.
Carlos Viana finalizou suas declarações com um apelo: "Eu espero que a turma do Supremo volte a respeitar o Parlamento", demonstrando a tensão institucional que permeia este caso com profundas implicações políticas e jurídicas.
