Seguro Defeso: Reforma Após Escândalo de Bilhões Abre Caminho para Novas Irregularidades
O seguro defeso, programa federal que garante auxílio financeiro a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, acumulou um histórico alarmante de fraudes que superou a marca de 9 bilhões de reais entre 2013 e 2024. Após uma reformulação recente, o programa não apenas sobreviveu, mas viu seu orçamento aumentar para impressionantes 7,9 bilhões de reais em 2026, ao mesmo tempo em que introduziu brechas preocupantes que especialistas alertam poder facilitar novos desvios de recursos públicos.
Casos Escandalosos Revelam a Magnitude das Irregularidades
Investigções detalhadas expuseram situações absurdas de beneficiários indevidos. Um casal proprietário de uma loja de móveis planejados em Campo Belo, Minas Gerais, recebeu 35 mil reais do governo entre 2014 e 2020 através do seguro defeso, um benefício destinado exclusivamente a pescadores artesanais. Em Cristais, também no estado mineiro, o auxílio foi concedido a donos de confecções de roupas e indivíduos com até três veículos na garagem, evidenciando falhas graves na fiscalização.
No município de Mocajuba, no Pará, a distorção atingiu níveis críticos: 96% dos 15.300 adultos residentes estavam registrados como segurados em 2024. Pelos cálculos precisos do Tribunal de Contas da União, a produção média de cada suposto pescador não alcançaria 2 quilos naquele ano, um claro indicativo de fraude sistêmica. Em 2020, um caso particularmente flagrante envolveu um beneficiário que recebeu 25 mil reais após declarar ter pescado em cinco estados diferentes no mesmo ano, uma prática incompatível com a pesca artesanal tradicional.
Reforma do Programa Introduz Novas Vulnerabilidades
Diante do volume colossal de irregularidades, o governo cancelou 828 mil registros de pescadores em um período de três anos, mas optou por reformular o programa em vez de extingui-lo. As mudanças implementadas, no entanto, levantaram sérias preocupações entre autoridades e especialistas em controle público. Um dos pontos mais críticos é o afrouxamento significativo dos mecanismos de fiscalização, incluindo o fim dos relatórios mensais obrigatórios de pesca, substituídos por uma simples declaração anual.
Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional proíbe expressamente o uso de dados do Cadastro Único como parâmetro para concessão do benefício, eliminando uma ferramenta importante de verificação. Outra medida polêmica permite o pagamento de benefícios retroativos a 2021, inclusive para pessoas que na época não conseguiram comprovar o cumprimento das exigências legais, criando um precedente perigoso.
Sindicatos Como Intermediários: A Principal Brecha
A alteração mais controversa da reformulação é a inclusão formal de sindicatos, associações e federações pesqueiras como intermediários obrigatórios entre o Ministério do Trabalho e os pescadores para solicitação do benefício. Essas entidades passam a ter poder para confirmar a identidade e a atividade profissional dos pescadores, uma atribuição que especialistas classificam como um retrocesso perigoso.
"Em regra, essas fraudes nascem nas associações, que poderiam usar esse poder para requerer o seguro defeso em nome de supostos beneficiários até mesmo sem o seu conhecimento", alerta João Carlos Girotto, delegado da Polícia Federal que comandou uma das fases da Operação Tarrafa em Minas Gerais. A preocupação tem fundamento histórico: diversas entidades representativas já tiveram papel central em esquemas criminosos desmantelados pela PF.
O caso do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln, ilustra bem os riscos. Preso em novembro de 2025 por mentir durante a CPMI do INSS, Lincoln e sua entidade eram investigados por desvios na Previdência Social, repetindo um padrão que já o levara à detenção em 2015 por fraudar licenças ambientais.
Mudanças Inseridas pelo Relator Ligado a Sindicatos
As flexibilizações mais preocupantes não constavam na medida provisória original enviada pelo governo, que em tese buscava maior rigor na fiscalização. As brechas foram incluídas pelo relator designado, o senador Beto Faro do PT do Pará, estado que abriga a segunda maior comunidade pesqueira do Brasil e concentra o maior volume de pagamentos do programa em 2026, totalizando 341,6 milhões de reais.
A oposição política, que tentou sem sucesso derrubar as alterações, acusa o governo de validar um projeto na contramão de seu discurso oficial de combate à corrupção. "É um governo que tem ótimas narrativas e péssima materialização, prisioneiro da sua corporação ideológica", critica o senador Rogério Marinho do PL do Rio Grande do Norte. Procurado para se manifestar, o senador Beto Faro preferiu não conceder entrevista.
Orçamento Bilionário e Falta de Alternativas Reais
Com seu novo orçamento anual de 7,9 bilhões de reais, o seguro defeso se posiciona entre os programas sociais mais caros do país, superando iniciativas como o Gás do Povo e a Farmácia Popular, e equiparando-se ao Pé-de-Meia. Especialistas apontam que um dos gargalos estruturais é a falta de investimento estatal em alternativas sustentáveis para os pescadores artesanais.
"O Estado se acostumou com políticas públicas preguiçosas, que apenas transferem o dinheiro sem melhorar as condições mais amplas em que os beneficiários estão inseridos", avalia Sérgio Firpo, coordenador do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper. Durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies, os trabalhadores ficam impedidos de exercer outras atividades, criando uma dependência quase total do benefício governamental.
O caso do seguro defeso exemplifica de maneira contundente como programas sociais bem-intencionados podem se transformar em fontes de desvio de recursos quando não acompanhados de mecanismos robustos de controle e fiscalização. A reformulação recente, longe de resolver os problemas históricos, parece ter criado novas oportunidades para irregularidades, mantendo o programa no centro de debates sobre a qualidade do gasto público no Brasil.
