Quatro pessoas são indiciadas por desvio de equipamento médico público no litoral do Paraná
A Polícia Civil do Paraná formalizou a indicação de quatro indivíduos envolvidos no desvio de um aparelho de raio-X pertencente a um hospital público em Matinhos, município do litoral paranaense. O equipamento, que havia sido doado pelo Governo do Estado à Maternidade Nossa Senhora dos Navegantes no ano de 2011, possui um valor estimado em aproximadamente R$ 100 mil.
Esquema criminoso envolve clínica privada e funcionários municipais
As investigações, que se iniciaram a partir de uma denúncia, revelaram que o aparelho foi retirado de forma indevida da unidade hospitalar e posteriormente instalado na Maxi Clinic, uma clínica privada localizada em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A operação policial que resultou na recuperação do bem foi deflagrada em janeiro de 2025.
Conforme apurado pela corporação, o caso desdobrou-se em duas linhas de ação criminosa distintas:
- Apropriação indevida de patrimônio público
- Fraude em procedimentos licitatórios
Entre os indiciados estão os dois proprietários da empresa Maxi Clinic, que deverão responder judicialmente pelos crimes de peculato-apropriação e contratação direta ilegal. Além deles, dois funcionários da Prefeitura de Matinhos, que teriam colaborado com o esquema de dispensa de licitação, foram indiciados pelo mesmo crime de contratação direta ilegal.
Modus operandi do desvio e irregularidades contratuais
As investigações detalharam que o equipamento de raio-X foi removido do hospital sob o pretexto de uma manutenção emergencial, durante a madrugada do ano de 2024. Imediatamente após a retirada, o aparelho foi transportado para a clínica privada dos investigados, onde foi encontrado em pleno funcionamento.
A polícia identificou ainda que a Maxi Clinic mantinha um contrato com a Prefeitura de Matinhos para o fornecimento e manutenção de uma máquina de raio-X utilizada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da cidade. Contudo, o equipamento alugado para a UPA era, na verdade, de propriedade do município de Rio Branco do Sul, também na região metropolitana.
Conforme esclareceu a prefeitura, a máquina deveria estar armazenada em um depósito no período em que ocorriam reformas no hospital municipal. O delegado responsável pelo caso, Thiago Fachel, destacou que o aparelho desviado foi localizado com os identificadores de patrimônio suprimidos.
Fraude em processo de dispensa de licitação
As investigações apontaram graves irregularidades na contratação direta da clínica privada. Segundo a polícia, os envolvidos simularam uma situação de emergência para justificar a manutenção do equipamento, baseando-se em uma fraude nas cotações de preços.
"A pesquisa de preços que fundamentou a dispensa foi realizada exclusivamente com empresas do mesmo grupo econômico familiar, todas registradas no mesmo endereço, comprometendo a idoneidade e a competitividade do processo", explicou o delegado Fachel. "O valor unitário contratado por dispensa representou quase o dobro do que era praticado anteriormente sob regime de licitação".
Após a descoberta do caso, a Prefeitura de Rio Branco do Sul informou que o raio-X foi formalmente doado para a Prefeitura de Matinhos.
Posicionamento das partes envolvidas
A Maxi Clinic optou por não se manifestar até o momento da última atualização das informações. Em nota oficial, a Prefeitura de Matinhos afirmou que teve atuação direta na identificação e na denúncia das irregularidades, acrescentando que abriu uma sindicância interna e aguarda a decisão judicial para tomar as medidas administrativas cabíveis.
O caso segue sob a análise do sistema de Justiça, que determinará os próximos passos processuais contra os quatro indiciados.
