Entidades de segurança pública alertam para efeitos negativos da proibição de cigarros eletrônicos
Um documento assinado por entidades que representam os principais gestores da segurança pública no Brasil, na semana passada, em Brasília, alerta para um efeito preocupante da proibição dos cigarros eletrônicos no país. A chamada Carta de Brasília – Pacto pela Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nos Setores Produtivos destaca que a política de proibição acabou fortalecendo o mercado ilegal e abrindo espaço para a atuação do crime organizado na venda desses produtos.
Mercado dominado por redes ilícitas
Segundo o texto, a demanda pelos cigarros eletrônicos permanece elevada, enquanto a proibição criou um cenário onde o mercado é dominado por redes ilícitas. Isso resulta em produtos amplamente disponíveis no país sem qualquer controle ou rastreabilidade, o que facilita a atuação de organizações criminosas. O documento foi discutido durante a II Conferência de Segurança Pública – iLab Segurança 2026, organizada pelo Instituto Laboratório Estratégico em Segurança Pública (iLab Segurança) em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (ConseSP).
Agenda institucional de combate ao comércio ilegal
A carta reúne entidades importantes, como os conselhos nacionais dos secretários estaduais de segurança e justiça, dos delegados-gerais das polícias civis e dos comandantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros. Ela defende uma agenda institucional focada no combate ao comércio ilegal e aponta a regulação do setor como um instrumento crucial para reduzir o financiamento de organizações criminosas. A ideia é que, com uma regulamentação adequada, seja possível controlar melhor a distribuição e venda desses produtos, minimizando os riscos associados ao mercado negro.
O alerta das entidades chama a atenção para a necessidade de revisar as políticas atuais, considerando os impactos indesejados que a proibição total pode gerar. Em vez de eliminar o consumo, a medida tem incentivado a proliferação de canais ilegais, o que representa um desafio adicional para as autoridades de segurança pública. A discussão sobre a regulação dos cigarros eletrônicos ganha força diante dessas evidências, com o objetivo de proteger a sociedade e combater efetivamente o crime organizado.
