Prisão de banqueiro em São Paulo paralisa sessão da CPI do Crime Organizado
A prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, ocorrida nesta quarta-feira (4) em São Paulo, provocou o cancelamento de mais uma sessão da CPI do Crime Organizado. A comissão havia marcado para esta data os depoimentos de Vorcaro e de seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, também alvo da operação da Polícia Federal, mas que ainda não foi localizado pelas autoridades.
Decisões do STF afetam comparecimento dos convocados
A defesa de Zettel conseguiu um habeas corpus que desobrigava o empresário a comparecer à CPI. Os advogados já haviam informado previamente que seu cliente não iria à comissão. Na noite de terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso Master na Corte, concedeu um habeas corpus retirando a obrigatoriedade de presença.
Vocarco já havia sinalizado que compareceria apenas à oitiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada para o próximo dia 10. Em sua decisão, Mendonça estabeleceu ainda que o deslocamento deverá ser realizado pela Polícia Federal em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, caso ele decidisse comparecer. Esse deve ser o rito seguido caso Vorcaro compareça à sessão da CAE.
Operação Compliance Zero e prisões anteriores
Vorcaro foi preso em São Paulo na terceira fase da Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a "possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa". Ele já havia sido preso em novembro do ano passado na primeira fase da operação da Polícia Federal, quando foi detido ao tentar embarcar para a Europa em um avião particular que sairia do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Além de Vorcaro e Zettel, o STF expediu outros dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, ampliando o alcance das investigações.
Posicionamento da CPI e medidas judiciais
Em nota oficial, a CPI do Crime Organizado informou que não realizaria sessão nesta quarta-feira (4) devido ao não comparecimento dos depoentes convocados. As decisões do Supremo Tribunal Federal tornaram facultativa a presença de Daniel Bueno Vorcaro e Fabiano Campos Zettel, que optaram por não comparecer à Comissão.
"Na prática, esse tipo de decisão acaba permitindo que o próprio investigado escolha se quer ou não prestar esclarecimentos à sociedade, uma evidente inversão de papéis. Quem é convocado por uma CPI deveria comparecer justamente para explicar fatos que estão sob investigação", destacou a comissão.
A ausência dos depoentes, no entanto, não interrompe os trabalhos da CPI. As investigações seguem em curso, com análise de documentos e a adoção de todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
A Advocacia do Senado Federal já protocolou recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., medida que havia sido regularmente aprovada pelo colegiado. O recurso busca o restabelecimento da decisão da CPI, sob o fundamento de que as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conforme previsto na Constituição Federal.
"A CPI seguirá firme no cumprimento de sua missão de investigar, esclarecer e dar respostas à sociedade sobre a atuação do crime organizado e suas conexões", afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), reforçando o compromisso da comissão com as investigações em andamento.
