Câmara Municipal instaura comissão para investigar prefeito de Governador Valadares
A Câmara Municipal de Governador Valadares deu um passo significativo na noite de segunda-feira, 2 de março, ao aprovar a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Coronel Sandro, do Partido Liberal. A decisão foi tomada após a Casa aceitar uma representação apresentada por um morador da cidade, com 19 dos 21 vereadores votando a favor da investigação.
Denúncia aponta suposta irregularidade na contratação
A denúncia foi protocolada por Fabiano Márcio da Silva, um empresário do setor de transportes, que alega que a contratação da empresa responsável pelo serviço de transporte escolar ocorreu sem processo licitatório. Segundo o denunciante, essa prática fere a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei 201/1967, que trata de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
"Sem licitação feriu as leis orgânicas do município. Esse é o meu fator de denúncia, está ferindo a lei orgânica. E o Decreto 201/67 é um decreto federal onde qualquer cidadão, eleitor e pagador de imposto, pode fazer uma denúncia", afirmou Silva em sua representação.
Composição e prazos da comissão processante
A comissão processante foi formada pelos vereadores Amaral do Povo (Avante), Ley do Mãe de Deus (PMB) e Jamir Calili (PP). Os integrantes já se reuniram na tarde de terça-feira, 3 de março, a portas fechadas, para definir os primeiros encaminhamentos. Entre as atribuições da comissão estão:
- Ouvir a defesa do prefeito Coronel Sandro
- Analisar todos os documentos referentes à contratação do transporte escolar
- Emitir parecer conclusivo após investigação
Após a notificação formal do investigado, a comissão tem prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar seu relatório final.
Especialista explica procedimento legal
O advogado Geraldo Sena, especialista em Direito Público e Eleitoral, esclareceu que a comissão processante funciona como um procedimento administrativo conduzido pelo Legislativo municipal. "É uma equipe que vai investigar de acordo com a documentação, ouvir as partes envolvidas e, ao final, emitir um parecer", explicou.
Segundo Sena, o rito está previsto no próprio Decreto-Lei 201/1967, que estabelece as hipóteses e o procedimento para apuração de possíveis infrações político-administrativas por parte de agentes públicos municipais.
Posicionamento das partes envolvidas
Durante a sessão que aprovou o recebimento da denúncia, o líder do governo na Câmara, vereador Will Sirlei (PL), votou favoravelmente à abertura da investigação. "Justamente para mostrar que o governo tem tranquilidade e transparência em todos os processos. Temos confiança de que o resultado dos trabalhos vai mostrar que tudo o que foi feito no transporte escolar é verdadeiro", declarou.
A empresa Alphavia Transportes, contratada para o serviço, emitiu nota informando que a contratação ocorreu por meio de procedimento licitatório regular, conduzido conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A empresa afirmou manter "absoluta serenidade" quanto às apurações e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
Defesa do prefeito Coronel Sandro
Em nota oficial, o prefeito Coronel Sandro informou que sua equipe técnica já está elaborando a defesa, que será apresentada no prazo legal, acompanhada de documentos que, segundo ele, comprovam a regularidade dos fatos. "Diante da instauração de processo político-administrativo pela Câmara Municipal no dia 02 de março, minha equipe técnica já está elaborando a devida defesa, que será apresentada no prazo legal, acompanhada de documentação que comprova a regularidade dos fatos", afirmou.
O prefeito também declarou que recebe o momento com tranquilidade e respeito às instituições, acrescentando que a gestão municipal segue com as atividades normalmente, mantendo obras em andamento, serviços públicos e compromisso com o desenvolvimento da cidade.
A investigação segue seu curso enquanto a comissão processante coleta provas e ouve os envolvidos, com o prazo máximo de três meses para conclusão dos trabalhos e emissão do parecer final que determinará os próximos passos do processo.
