Prefeito de Cabedelo é afastado por suspeita de esquema criminoso com desvio de R$ 270 milhões
O prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), eleito há dois dias em suplementar, é suspeito de participar de um esquema que contratava empresas terceirizadas para empregar pessoas ligadas a uma facção criminosa na cidade e colocá-las no poder público para desviar recursos. O g1 obteve acesso à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que autorizou a operação da Polícia Federal nesta terça-feira (14). A ação investiga um desvio de R$ 270 milhões nesse esquema e o elo do poder público com a facção criminosa, com mais de 20 mandados de busca e apreensão cumpridos.
Como funcionava o esquema criminoso
De acordo com as investigações, os recursos públicos destinados ao pagamento dos postos de trabalho terceirizados voltavam aos líderes da organização e aos agentes políticos na forma de propina. Até mesmo uma folha de pagamento paralela foi implantada. A decisão, assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, descreve que empresas terceirizadas, especialmente a Lemon Terceirização e Serviços Ltda, com sede em Olinda, Pernambuco, eram o eixo central do esquema estruturado dentro da administração pública de Cabedelo.
O modelo operava da seguinte forma: a Prefeitura de Cabedelo realizava contratações de serviços terceirizados, como limpeza em prédios e domicílios, por meio de licitações suspeitas de serem fraudadas ou direcionadas para garantir que determinadas empresas, como a Lemon, fossem sempre vencedoras. A Justiça aponta que isso ocorria com a desclassificação deliberada de empresas concorrentes, mesmo com propostas melhores, mediante decisões administrativas e pareceres jurídicos que davam aparência de legalidade.
Uma vez fechados os contratos, essas empresas terceirizadas funcionavam como um mecanismo de contratação de pessoas indicadas por uma facção criminosa, identificada como a Tropa do Amigão, um braço do Comando Vermelho na Paraíba. As indicações partiam da liderança do grupo criminoso e eram operacionalizadas dentro da administração pública por intermediários e servidores, que recebiam currículos e efetivavam contratações.
Na prática, isso criou uma folha de pagamento paralela, na qual recursos públicos pagos às empresas terceirizadas eram desviados, total ou parcialmente, para financiar a organização criminosa e pagar propinas a agentes públicos. O dinheiro circulava por meio de salários inflados, pagamentos em espécie e uso de contas de terceiros para dificultar o rastreamento, caracterizando indícios de lavagem de dinheiro.
Papéis dos envolvidos no esquema
A Justiça destaca que as empresas terceirizadas atuavam como um hub financeiro do esquema, permitindo o desvio de verbas públicas, a inserção de integrantes da facção na máquina pública e a redistribuição dos valores ilícitos para políticos e líderes criminosos. A estrutura formal da administração municipal teria sido convertida em um instrumento logístico e financeiro do crime organizado.
Além disso, a decisão aponta que a manutenção contínua desses contratos acontecia por meio de aditivos e novas licitações, com o objetivo de perpetuar o domínio do grupo ligado às terceirizadas. O documento ressalta a ligação entre o núcleo da organização criminosa e o núcleo político do esquema, citando nomes como Flávio de Lima Monteiro, conhecido por Fatoka, chefe da facção criminosa, que não foi alvo da operação e está na lista dos criminosos mais procurados da Paraíba.
Segundo a decisão judicial, os papéis no esquema criminoso incluíam:
- Edvaldo Neto, prefeito interino: teria mantido e garantido a continuidade do esquema, assegurando contratos com a Lemon.
- Vitor Hugo, ex-prefeito: apontado como articulador inicial, responsável por firmar o pacto com a facção e estruturar o modelo.
- Josenilda Batista dos Santos, secretária de administração: apontada como braço operacional interno da facção, fraudando licitações e contratando via terceirizadas.
- Diego Carvalho Martins, procurador-geral do município: teria dado suporte jurídico ao esquema com pareceres para favorecer a Lemon.
- Luciano Junior da Silva, dono de empresas: controlador de fato do hub de empresas utilizadas pela facção.
- Aldecir Monteiro da Silva: sócio formal da Lemon, assinando contratos para dar aparência legal.
- Rougger Guerra Junior, ex-procurador da Câmara: apontado como lobista, facilitando a inserção das empresas na administração pública.
- Rita Bernadeth Moura Medeiros: elo operacional, fazendo interlocução diária entre empresas e Prefeitura.
- Claudio Fernandes de Lima Monteiro, policial militar reformado: gestor de contrato da Lemon para blindar a execução.
- Cynthia Denize Silva Cordeiro, advogada: elo jurídico entre o núcleo político e a facção, advogada de Fatoka e sogra de Edvaldo Neto.
- Tanison da Silva Santos: intermediário da facção, repassando indicações e articulando contratações.
- Genilton Martins de Brito: operador financeiro, movimentando e pulverizando recursos desviados.
Defesas dos investigados e medidas judiciais
A defesa de Edvaldo Neto informou por nota que o prefeito jamais manteve vínculo com facção criminosa, chamando a imputação de inverídica e incompatível com sua trajetória pública, e ressaltou que a medida é provisória e não implica juízo definitivo de culpa. O ex-prefeito Vitor Hugo disse em nota que é alvo de perseguição de adversários, respeita as instituições e nunca teve contato com pessoas ligadas à facção, afirmando que isso ficará comprovado durante o processo.
Rougger Guerra, secretário da Prefeitura de João Pessoa, afirmou que foi surpreendido com a ação da Polícia Federal, esclarecendo categoricamente que não tem envolvimento com os fatos investigados e que entregou o cargo na administração da capital. Cynthia Cordeiro, sogra do prefeito afastado, foi procurada e não respondeu. As defesas dos demais alvos da operação não foram localizadas.
Além do afastamento do prefeito interino, o desembargador Ricardo Vital determinou o afastamento das funções públicas da secretária de Administração, Josenilda Batista dos Santos, e de servidores estratégicos, como medida rigorosa para proteger o patrimônio de Cabedelo e garantir a coleta transparente das provas. O afastamento deve durar enquanto existirem motivos para a medida.
A Justiça também proibiu o acesso às dependências da prefeitura de Edvaldo Neto, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, Rougger Xavier Guerra Junior, Diego Carvalho Martins, Cynthia Denize Silva Cordeiro, Tanison da Silva Santos e Cláudio Fernandes de Lima Monteiro. Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, incluindo um apartamento do prefeito Edvaldo Neto em Intermares. A Polícia Federal ainda não detalhou o material apreendido, com as diligências executadas em regime de força-tarefa entre a PF, o Ministério Público da Paraíba, por intermédio do Gaeco, e a Controladoria-Geral da União.
