Procurador-geral da República pede arquivamento de inquérito contra deputado bolsonarista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação defendendo o arquivamento de um inquérito que investiga o deputado federal General Girão, do PL do Rio Grande do Norte, por suposta incitação a atos golpistas relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Falta de elementos probatórios e prescrição
Na sua argumentação, Gonet destacou que não existem elementos de prova suficientes para corroborar a hipótese criminal de que o parlamentar tenha aderido diretamente ou prestado auxílio material aos atos antidemocráticos ocorridos naquela data. Além disso, o procurador-geral ressaltou que, em relação à possível ocorrência de incitação, os fatos já estão prescritos, o que inviabilizaria a continuidade das investigações.
Contexto das investigações da Polícia Federal
Em 2023, a Polícia Federal havia apontado que General Girão cometeu crimes ao estimular seus apoiadores a pedirem uma intervenção das Forças Armadas, em um contexto de tensão política pós-eleitoral. As investigações foram abertas para apurar o envolvimento do deputado nos atos que resultaram em invasões e depredações em sedes dos Três Poderes em Brasília.
Agora, com a posição da PGR, o caso segue para análise dos ministros do STF, que decidirão sobre o arquivamento definitivo do inquérito. A defesa do deputado sempre negou qualquer irregularidade, alegando que suas manifestações estavam dentro do exercício legítimo da liberdade de expressão.
