Polícia Federal arquiva denúncia da Refinaria de Manguinhos contra diretores da ANP
A Polícia Federal (PF) decidiu pelo arquivamento da notícia-crime apresentada pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) contra os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo. A empresa, que se encontra em recuperação judicial, acusava os reguladores de abuso de autoridade e prevaricação devido a uma fiscalização que resultou na interdição total da unidade.
Investigação preliminar descarta ilegalidades
A investigação preliminar da PF, no entanto, concluiu que não houve qualquer ilegalidade ou desvio de finalidade nos atos praticados pelos diretores. Segundo o parecer jurídico, a fiscalização seguiu os ritos legais e foi motivada por inconformidades operacionais relevantes e riscos de segurança na refinaria.
A decisão da PF também se baseou em manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), que atestaram a regularidade administrativa da operação. A Refit sustentava que a interdição teria sido articulada de forma sigilosa para favorecer a Petrobras, alegando um suposto conflito de interesses pelo fato de Pietro Mendes ter presidido o Conselho de Administração da estatal.
Estratégia de intimidação é descartada
Na leitura do mercado, o objetivo do empresário Ricardo Magro é visto como uma estratégia para intimidar os reguladores e tentar impedir que os diretores Pietro Mendes e Symone Araujo participem de decisões futuras envolvendo a refinaria. Contudo, a PF descartou essa tese, afirmando que a operação ocorreu dentro dos limites do poder de polícia regulatória e que as fiscalizações do setor dependem apenas de superintendências técnicas, dispensando comunicação prévia à diretoria colegiada.
O parecer da PF reforça essa percepção ao destacar que a denúncia feita pela empresa foi um "fato superveniente criado pela parte", incapaz de gerar vício ou impedimento na atuação dos agentes públicos. Com a constatação da ausência de materialidade do crime, o caso foi encerrado sem a instauração de inquérito policial.
Investigadores afirmam que o Grupo Refit sonegava impostos em toda a cadeia dos combustíveis, o que pode ter contribuído para o contexto de fiscalização rigorosa. A decisão da PF representa um reforço à autonomia das agências reguladoras e um sinal de que ações consideradas abusivas por empresas em dificuldades financeiras não serão toleradas sem justificativa técnica e legal sólida.
