Operação 'Carta Marcada' investiga fraudes em licitações da Prefeitura de Penaforte, no Ceará
O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a operação 'Carta Marcada', com o objetivo de aprofundar as investigações sobre supostas fraudes em licitações e na execução de contratos durante uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte, localizada no interior do estado. A ação mobilizou a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e o Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará, resultando no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em diversos municípios.
Alcance da operação e locais de busca
Os mandados judiciais foram executados em imóveis residenciais de ex-agentes públicos e empresários, além das sedes da Prefeitura de Penaforte e de empresas sob investigação. As buscas ocorreram nos municípios cearenses de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras, e também na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Durante a operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que serão minuciosamente analisados para auxiliar nas investigações em andamento.
Crimes investigados e detalhes do processo
De acordo com o Ministério Público, a investigação apura a ocorrência de crimes como peculato e associação criminosa durante os procedimentos de licitação e na prestação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva em prédios e espaços públicos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e derivam de um procedimento investigatório criminal que tramita na Procap sob segredo de justiça, o que limita a divulgação de informações específicas sobre o caso.
O órgão ressaltou que a investigação foca na suspeita de fraude em licitações e execução de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte, sem especificar qual administração está envolvida, devido às restrições impostas pelo segredo de justiça. Até o momento, nenhuma prisão foi efetuada, mas as autoridades continuam a coletar evidências para fundamentar possíveis ações futuras.
Posicionamento da atual gestão municipal
O atual prefeito de Penaforte, Luis Fernandes Bezerra Filho, conhecido como Luis de Celestina (PSB), emitiu uma nota oficial afirmando que toda a documentação solicitada pelas autoridades foi prontamente entregue. Ele destacou que a atual administração está 'totalmente à disposição dos órgãos competentes, colaborando de forma integral com as investigações'.
O prefeito enfatizou que os fatos sob apuração referem-se aos exercícios de 2021 e 2022, períodos anteriores à sua gestão, e reafirmou o compromisso da administração atual com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições. Na época dos eventos investigados, o prefeito de Penaforte era Rafael Ferreira Angelo, conhecido como 'Dr. Rafael', cujo paradeiro ou defesa não foram localizados para comentários.
A operação 'Carta Marcada' representa um esforço contínuo do Ministério Público do Ceará para combater a corrupção e garantir a integridade dos processos administrativos no estado, com foco em ações que possam ter prejudicado o erário público e a confiança da população nos serviços municipais.
