Presidente da Câmara pressiona por derrubada de veto que reduz penas de golpistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou publicamente nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que diminui as penas dos condenados por golpe de Estado. A medida poderia resultar na redução das punições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, e de outros envolvidos nos eventos do 8 de Janeiro.
Motta defende projeto como forma de 'virar página' da história
Em entrevista exclusiva à GloboNews, Motta argumentou que a derrubada do veto é essencial "para que justamente possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país". O parlamentar acredita que o projeto da dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, ajudaria a distensionar as relações entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo sua avaliação, existe um "consenso na sociedade" de que algumas penas foram aplicadas "de forma exagerada". Motta explicou que a proposta "dá ao próprio Poder Judiciário a condição de, obedecendo aos pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas, de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução".
Detalhes do projeto de dosimetria e impacto nas penas
O projeto em questão estabelece que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando ocorrem no mesmo contexto. O texto determina:
- Aplicação da pena mais grave entre os dois crimes, com aumento de um sexto à metade
- Redução de pena de um a dois terços para tentativas de golpe praticadas em contexto de multidão
- Fixação do menor tempo possível para progressão de regime (um sexto), independentemente de reincidência ou uso de violência
Essas mudanças podem reduzir significativamente as penas totais e o tempo mínimo em regime fechado dos condenados pela trama golpista. No caso de Jair Bolsonaro, o tempo em regime fechado poderia cair do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação judicial.
Processo legislativo e tensões políticas
A sessão que analisará os vetos presidenciais foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para quinta-feira (30), após intensa pressão de grupos bolsonaristas. A análise havia sido adiada porque a abertura da sessão também levará à leitura do requerimento que instala a CPI mista do Banco Master, medida à qual Alcolumbre se opõe.
Motta classificou o tema como gerador de uma "crise institucional" que "se alongou demais". Ele destacou que "ao longo do ano de 2025 a principal matéria que pautou as discussões, os momentos de tensão dentro do Congresso, foi em torno dessa anistia", referindo-se às negociações sobre o tratamento dos envolvidos nos eventos antidemocráticos.
O presidente da Câmara foi enfático ao afirmar que "na minha avaliação nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República". Ele ainda avaliou que a aprovação da medida "culminaria na liberação de praticamente todas as pessoas que ainda estão presas devido ao 8 de janeiro".
Contexto político e próximos passos
O projeto representa um ponto de tensão significativo entre os Poderes, com o Congresso buscando maior influência sobre o processo penal dos envolvidos em atos contra a democracia. A posição de Motta reflete um setor do Legislativo que defende tratamento mais brando para os condenados, enquanto o governo federal mantém o veto integral ao texto.
A sessão marcada para o dia 30 promete ser um momento decisivo nesta disputa institucional, com potencial para redefinir o panorama jurídico e político dos processos relacionados aos ataques às instituições democráticas.
