O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em um processo que o acusa dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
Origem da denúncia e discurso polêmico
A ação penal foi movida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 18 de dezembro. O caso surgiu após uma representação feita pelo próprio general contra Malafaia. As acusações estão relacionadas a declarações proferidas pelo pastor durante uma manifestação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida na Avenida Paulista, em abril do ano passado.
Na ocasião, do alto de um carro de som, Malafaia dirigiu-se ao Alto Comando do Exército, sem citar nomes específicos, com as seguintes palavras: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição".
Argumentos da acusação e da defesa
Na denúncia, o procurador-geral argumenta que o discurso ofendeu a dignidade e o decoro dos generais que compõem o Alto Comando, incluindo o comandante Tomás Paiva. Gonet também alega que Malafaia imputou, de forma falsa, o crime de prevaricação aos militares e divulgou sua fala nas redes sociais, onde a postagem ultrapassou 300 mil visualizações.
Em contrapartida, a defesa do pastor sustenta que não houve ofensa direta, uma vez que ele não mencionou nominalmente o general Tomás Paiva. Malafaia também contesta a competência do STF para julgar o caso, afirmando que o processo deveria tramitar na primeira instância, já que ele não possui prerrogativa de função.
Questão processual e alegação de perseguição
O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Malafaia no dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário. O pastor recebeu a intimação em 23 de dezembro. O procurador-geral encaminhou o caso para o STF sob a justificativa de haver conexão com as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob a relatoria do próprio Moraes.
Malafaia rebate essa ligação e alega ser vítima de perseguição política. "O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião", declarou o pastor, que também criticou o prazo de 15 dias para defesa durante o recesso forense.
Contexto do ato e situação de Bolsonaro
O ato público de abril de 2025 foi convocado por Jair Bolsonaro para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro.
Em um desdobramento relacionado, no mesmo dia 7 de janeiro, Moraes rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para que o ex-presidente fosse levado a um hospital para exames. O ministro fundamentou a decisão na ausência de indicação médica que justificasse um encaminhamento urgente, conforme laudo da PF.
O recesso do STF e as férias coletivas de seus ministros seguem até o final de janeiro. Neste período, apenas casos considerados urgentes são analisados pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, ou pelo vice-presidente, Alexandre de Moraes.
