Presidente da Câmara de Conceição das Alagoas vira réu em processo por desvio de recursos em moradias
A Justiça de Minas Gerais aceitou formalmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, Giliarde Pereira Alves, do MDB. O parlamentar é acusado de liderar um esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à desapropriação de terrenos para a construção de moradias populares no município.
Esquema envolveu superfaturamento e falsidade ideológica
De acordo com as investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Rodrigo Barbosa, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema operava através de múltiplas irregularidades:
- Superfaturamento do valor do imóvel desapropriado
- Elaboração fraudulenta de laudo de avaliação por uma comissão municipal
- Ocultação de valores por meio de transferências fracionadas e saques em espécie
- Utilização de influência política para viabilizar a operação
O Ministério Público afirma que o vereador usou sua posição para aprovar a norma que autorizou a abertura de crédito para a desapropriação, criando as condições legais para o desvio dos recursos públicos.
Mecanismo do esquema criminoso
Conforme detalhado na denúncia, o proprietário da área desapropriada recebeu os valores pagos pelo município e, posteriormente, parte significativa desse dinheiro teria sido repassada ao presidente da Câmara e a outros envolvidos. A operação contou com a intermediação de um operador financeiro que facilitou a lavagem dos capitais desviados.
Os integrantes da comissão de avaliação também são acusados de inserir declaração ideologicamente falsa em documento público, configurando crime de falsidade ideológica que serviu de base para todo o esquema fraudulento.
Consequências jurídicas e bloqueio de bens
Além da aceitação da denúncia, o Ministério Público solicitou e obteve o bloqueio de bens do vereador e dos outros cinco investigados. As investigações incluíram mandados de busca e apreensão nos endereços de todos os envolvidos antes da formalização da acusação.
Se condenados pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o presidente da Câmara e os demais denunciados enfrentam penas que podem chegar a 30 anos de prisão, considerando a soma das condenações possíveis para cada um dos delitos imputados.
Posicionamento da defesa e contexto municipal
A TV Integração procurou a defesa de Giliarde Pereira Alves, que informou que não iria se manifestar porque ainda não teve ciência formal da denúncia aceita pela Justiça. A reportagem também aguarda retorno oficial da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas sobre o caso.
Vale destacar que Giliarde é o segundo vereador do município denunciado apenas no mês de março. Outro parlamentar foi acusado por fraude processual e associação criminosa relacionadas ao acidente de caminhões na Ponte do Rio Grande, embora seu nome não tenha sido divulgado oficialmente.
O caso ocorre em um contexto de crescentes investigações sobre desvios em municípios mineiros, com operações recentes também em Uberlândia e Uberaba envolvendo vereadores e suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos.
