Base governista apresenta relatório alternativo na CPMI do INSS com pedido de indiciamento de Bolsonaro
A base do governo no Congresso Nacional apresentou, nesta sexta-feira (27), um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 200 pessoas por supostas fraudes nos descontos associativos da previdência social.
Indiciamentos e encaminhamentos à Polícia Federal
O documento, que se opõe ao parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), solicita o indiciamento de 130 indivíduos, entre agentes públicos e privados, e encaminha 71 casos à Polícia Federal para aprofundamento das investigações. Desses, 62 são pessoas físicas e 9 são pessoas jurídicas.
Entre os nomes citados estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores. O relatório acusa Jair Bolsonaro de comandar uma suposta organização criminosa que fraudou descontos do INSS.
Acusações e justificativas do relatório
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças implementadas durante o governo Bolsonaro, a partir de 2019, facilitaram as fraudes. "Publicação de portarias e decretos abriram possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas", explicou.
Pimenta ressaltou que as conclusões são baseadas em documentos e provas, com condutas individualizadas. "Não há indiciamento em série nem tentativa de responsabilização com objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral", declarou.
Recomendações legislativas e medidas propostas
O relatório alternativo recomenda a criação de nove proposições legislativas, incluindo:
- Combate ao assédio comercial a beneficiários da previdência social.
- Proteção de aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas.
- Ampliação da segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas.
- Combate à lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e contabilidade.
Além disso, sugere a instituição de uma comissão de juristas de alto nível para modernizar a lei sobre CPIs.
Disputa política e reação da defesa
Os governistas argumentam que o relatório de Alfredo Gaspar não tem maioria de votos na Comissão e que o presidente da CPMI deve colocar em votação o relatório alternativo. "Será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho realizado", disse Pimenta.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, classificou o relatório governista como uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), citado no relatório de Gaspar.
