Operação 'Casa de Farinha' desmantela esquema bilionário de fraudes com suplementos alimentares
Uma operação de grande porte deflagrada nesta quarta-feira (25) em Minas Gerais e Goiás resultou na desarticulação de um sofisticado esquema de fraude que causou prejuízos superiores a R$ 100 milhões aos cofres públicos. A ação, batizada de "Casa de Farinha", foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Prisões e bloqueios milionários
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária contra dois jovens empresários, de 29 e 35 anos, além de 17 mandados de busca e apreensão em cidades do Centro-Oeste mineiro e também em Goiás. A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão em bens dos investigados, incluindo propriedades móveis e imóveis.
Os alvos das buscas incluíram sedes empresariais e residências ligadas ao grupo investigado. Foram apreendidos celulares, equipamentos eletrônicos, documentos e outros materiais que devem auxiliar no aprofundamento das investigações sobre o esquema criminoso.
Estratégia fraudulenta com "e-books"
De acordo com as investigações do MPMG, o grupo utilizava uma estratégia considerada sofisticada para reduzir drasticamente o pagamento de impostos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude consistia em declarar "e-books" como a maior parte do valor das vendas nas notas fiscais, aproveitando-se da imunidade tributária que esses produtos digitais possuem conforme previsto na Constituição Federal.
Na prática, contudo, os consumidores buscavam e recebiam suplementos alimentares. Segundo o promotor Pedro Henrique Pereira Corrêa, em muitos casos os supostos livros digitais sequer eram entregues aos compradores. "Os consumidores eram levados ao erro. Muitas vezes não recebiam os e-books e adquiriam o produto apenas pelo suplemento, acreditando nas propriedades anunciadas", afirmou o representante do Ministério Público.
Riscos graves à saúde pública
As investigações também revelaram que os suplementos alimentares eram fabricados em desacordo com normas sanitárias básicas, sem os princípios ativos anunciados e, em alguns casos preocupantes, com produtos vencidos. A Vigilância Sanitária chegou a interditar a fábrica investigada, inicialmente de forma parcial e posteriormente de maneira total.
Mesmo com a interdição, segundo as apurações do Ministério Público, a comercialização dos produtos irregulares continuou ocorrendo. Os produtos prometiam benefícios para doenças graves, apesar de serem comercializados apenas como suplementos e não como medicamentos devidamente registrados e testados.
Dimensão colossal do prejuízo
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, mais de 300 empresas participavam da extensa rede de distribuição dos produtos irregulares. As investigações identificaram impressionantes mais de 1 milhão de CPFs de consumidores que adquiriram os suplementos, o que demonstra claramente a dimensão colossal do possível prejuízo causado pelo esquema fraudulento.
O faturamento identificado até o momento ultrapassa a marca de R$ 400 milhões apenas nas vendas diretas para consumidores finais. Desse total expressivo, aproximadamente 60%, algo entre R$ 240 milhões e R$ 250 milhões, era atribuído de forma fraudulenta à venda fictícia de e-books nas notas fiscais emitidas pelo grupo criminoso.
Evolução do esquema criminoso
Auditores fiscais identificaram ainda graves inconsistências na produção dos suplementos. A quantidade de insumos adquiridos pela fábrica seria incompatível com o volume de produtos efetivamente vendidos, levantando fortes suspeitas de comercialização sem emissão de nota fiscal ou aquisição irregular de matéria-prima.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar, o esquema se sofisticou consideravelmente ao longo dos anos e mudou de estratégia para continuar operando ilegalmente. "Inicialmente, eles simulavam a venda de e-books para reduzir o pagamento de impostos. Mas, mais recentemente, identificamos uma mudança preocupante no padrão. O grupo passou a realizar vendas sem qualquer emissão de nota fiscal, o que configura, em tese, sonegação fiscal direta", afirmou o representante da Fazenda estadual.
Força-tarefa impressionante
A operação "Casa de Farinha" contou com a participação de uma força-tarefa multidisciplinar envolvendo 7 promotores de Justiça, 5 delegados da Polícia Civil, 68 auditores fiscais, 73 policiais civis, 26 policiais militares, 8 bombeiros militares, 2 agentes da Anvisa e 2 agentes da Vigilância Sanitária. Essa mobilização demonstra a complexidade e a gravidade das investigações em curso.
Origem do nome e continuidade das apurações
O nome "Casa de Farinha" faz referência a uma fábrica retratada na novela "Três Graças" exibida pela Rede Globo, associada a situações semelhantes às investigadas como produção irregular e funcionamento completamente clandestino. Segundo o CIRA-MG, todo o material apreendido será minuciosamente analisado para aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
A suspeita das autoridades é de que o esquema fraudulento tenha ramificações em outros estados brasileiros e que práticas semelhantes estejam sendo utilizadas em diferentes setores da economia nacional, o que amplia ainda mais a importância e o alcance das investigações em andamento.
