Ex-vereador e ex-prefeito interino de Paulínia recebe pena de prisão por rachadinha
A Justiça de Paulínia condenou o ex-vereador e ex-prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, conhecido como Loira, a quatro anos e um mês de prisão no regime semiaberto. A sentença, proferida pela juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, da 2ª Vara de Paulínia, refere-se a um suposto esquema de rachadinha ocorrido entre 2021 e 2022, durante seu mandato na Câmara Municipal. Loira poderá recorrer da decisão em liberdade.
Esquema envolveu repasses mensais de R$ 1,5 mil
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o esquema teria envolvido a exigência de que um assessor do gabinete de Loira repassasse mensalmente R$ 1,5 mil em espécie. O dinheiro, supostamente destinado a cumprir acordos políticos, era coletado por Taciana Félix Custódio, também funcionária do gabinete, e coordenado por Márcio Rosa Santos, um articulador político próximo ao ex-vereador.
A prática, juridicamente classificada como concussão, é proibida e configura crime com pena de reclusão de 2 a 12 anos. Foram apresentados à Justiça extratos bancários que comprovam saques mensais do valor, além de um vídeo analisado pelo Instituto de Criminalística (IC) mostrando o assessor deixando um envelope com o combinado mensal no gabinete. Mensagens de WhatsApp também corroboraram as cobranças.
Condenações e defesas dos envolvidos
Além de Loira, Taciana Félix Custódio foi condenada a três anos e seis meses de prisão no regime aberto, enquanto Márcio Rosa Santos recebeu pena de três anos, também no aberto. Ambos poderão recorrer em liberdade. As penas variaram devido a agravantes específicos de cada caso.
Em depoimento, o assessor denunciante relatou que Márcio o ameaçou de demissão caso não efetuasse os repasses. Taciana alegou em defesa que os valores correspondiam a um empréstimo para medicamentos dos pais do assessor, enquanto Loira e Márcio negaram qualquer conhecimento do esquema.
A juíza Patrícia Parisi destacou em sua sentença que a autoria e a materialidade do crime de concussão estão devidamente configuradas quanto a todos os réus, atribuindo papéis distintos na divisão de tarefas do esquema.
Recursos e posicionamentos das defesas
O advogado de Loira, Fábio José Martins, afirmou não concordar com a decisão, ressaltando que o denunciante teria relatado o caso apenas uma vez ao ex-vereador. Ele já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confiando na reversão da sentença por falta de provas concretas.
A defesa de Taciana, representada por Cristiano James Bovolon, classificou a decisão como mais política do que técnica, argumentando que as provas periciais não sustentam a acusação. Já o advogado de Márcio, Ícaro Batista Nunes, manifestou que a sentença não encontra respaldo no conjunto probatório e será objeto de recurso.
Trajetória política de Loira em Paulínia
Antonio Miguel Ferrari, o Loira, teve uma longa carreira política em Paulínia, servindo como vereador por quatro mandatos: 2005-2008, 2009-2012, 2017-2020 e 2021-2023. Além disso, atuou como prefeito interino por nove meses entre janeiro e outubro de 2019, após a cassação do então prefeito Dixon Carvalho e do vice Sandro Caprino por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
Sua posse foi marcada por uma disputa judicial com Du Cazellato, que se recusou a deixar o cargo mesmo com Loira eleito presidente da Câmara. Este caso de rachadinha surge como mais um capítulo conturbado na história política local, refletindo desafios de integridade no serviço público.
