Denúncia criminal envolve ex-secretários municipais e empresários em contrato milionário
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, na última segunda-feira (13), uma denúncia criminal contra dois ex-secretários municipais de Sorocaba e dois empresários. A acusação central recai sobre suposta fraude em licitação e formação de organização criminosa, relacionada à aquisição de kits educacionais do projeto "Maluquinho por Robótica".
Valor do contrato e investigação paralela
A compra, realizada em 2021, teve um valor total de R$ 26 milhões. O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Maga (Republicanos), também está sob investigação, mas seu caso tramita em São Paulo devido ao foro privilegiado. Até o momento, não há conclusão nessa esfera.
Os denunciados pelo MP-SP são:
- Márcio Bortolli Carrara, ex-secretário da Educação
- Fausto Bossolo, ex-secretário da Administração
- Wilson José da Silva Filho, empresário
- Omar Freddi, empresário
Mecanismos da fraude e direcionamento licitatório
Segundo o promotor Welington dos Santos Veloso, o grupo teria direcionado o pregão eletrônico nº 165/2021 para beneficiar a empresa Carthago Editorial Ltda, representada por Freddi. Esta atuou como intermediária de outra empresa vinculada a Wilson. O edital teria sido elaborado com exigências restritivas, inviabilizando a concorrência legítima.
A denúncia aponta que a intenção sempre foi adquirir um kit específico, utilizando-se de "interposição fraudulenta". A Carthago, uma editora de livros, funcionou apenas como intermediária comercial de uma empresa de tecnologia ligada a Wilson.
Superfaturamento e qualidade questionável dos materiais
A acusação detalha problemas graves de qualidade e superfaturamento nos materiais entregues à prefeitura. Um parecer técnico anexado à ação indica que os itens sequer podem ser classificados como robôs, consistindo em material de montagem recreativa.
Um laudo técnico específico classificou os materiais como brinquedos de montagem com peças de MDF e luzes de LED, sem software ou componentes programáveis. O custo de produção do kit mais complexo foi estimado em R$ 70,61, enquanto a prefeitura pagou valores significativamente superiores.
O superfaturamento fica evidente ao comparar preços: o mesmo kit foi vendido pela fornecedora a uma instituição privada por R$ 360, metade do valor pago pela Prefeitura de Sorocaba.
Posicionamento das partes envolvidas
A Prefeitura de Sorocaba informou, em nota, que não foi notificada sobre o caso e que prestará todos os esclarecimentos necessários quando solicitada. Os ex-secretários municipais foram contatados para comentar a situação, mas não se manifestaram até a última atualização.
Trâmites processuais e ações anteriores
A investigação criminal teve origem na esfera cível, onde promotores encaminharam o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em São Paulo, devido ao foro privilegiado de Rodrigo Maga. Na área cível, uma ação de improbidade administrativa resultou no afastamento do então secretário de Educação, Márcio Carrara, e no bloqueio de bens do prefeito e do próprio Carrara.
Essa medida permanece válida até esta quinta-feira (16), abrangendo também a empresa Carthago Editorial. A principal diferença entre os processos civil e criminal é a possibilidade de penalidades mais severas, incluindo prisão, na esfera criminal.
Origem da investigação e pontos de irregularidade
A investigação na área cível começou em fevereiro de 2022, a partir de representação formulada pelo Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, então presidido por Alexandre da Silva Simões. Promotores da educação e da improbidade administrativa moveram uma ação conjunta, destacando pelo menos seis pontos de possíveis irregularidades, com ênfase na fraude licitatória e no superfaturamento.
Recursos e decisões judiciais
Após pedido liminar na Justiça local, o prefeito Rodrigo Maga e o secretário afastado recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). Maga tentou anular o bloqueio de bens, mas não conseguiu reverter a decisão. Carrara buscou retornar ao cargo e obteve apenas a manutenção do afastamento por 90 dias, prorrogável por igual período, substituindo o afastamento anterior por tempo indeterminado.
