Ex-prefeito do Bujari é preso após condenação a 19 anos por crimes contra a administração pública
Antônio Raimundo de Brito Ramos, mais conhecido como Tonheiro, foi preso nesta terça-feira (27) em sua residência no município de Bujari, localizado no interior do Acre. A ação policial foi realizada pela Polícia Civil, que cumpriu um mandado de prisão expedido pela Justiça acreana. O ex-gestor municipal não ofereceu resistência durante a detenção e deve ser encaminhado ao Complexo Prisional de Rio Branco ainda no mesmo dia, após passar por audiência de custódia no Fórum de Bujari.
Condenação por múltiplos crimes e detalhes do processo
Tonheiro foi condenado em 2023 a 19 anos de prisão em regime fechado por uma série de crimes graves, incluindo organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o delegado Bruno Coelho Oliveira, a prisão ocorreu após o caso transitar em julgado, sem possibilidade de novos recursos. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público, com a Polícia Civil atuando na execução do mandado.
O processo judicial aponta que, entre fevereiro de 2014 e 27 de junho de 2016, os réus promoveram e integraram uma organização criminosa com estrutura ordenada e divisão de tarefas. Tonheiro teria dispensado licitações de forma irregular, realizando acordos fora das hipóteses previstas em lei com as empresas Souza & Silva Ltda e Máster Serviços Eireli, de Francisco de Souza Alves, por intermédio do pregoeiro da Prefeitura, Estácio Parente dos Santos.
Esquema de corrupção e condenações de outros envolvidos
O empresário Francisco de Souza Alves teria firmado pagamento mensal de R$ 2,4 mil como complementação de salário à prefeitura. Além disso, pagou propina de R$ 30 mil mediante depósito bancário e ofereceu vantagem indevida a Estácio Parente dos Santos para assegurar interesses contratuais. Em maio de 2023, Tonheiro e outros sete réus foram condenados por integrar a organização criminosa, com o objetivo de obter benefícios às custas do dinheiro público municipal.
Com a decisão, os condenados ficaram impedidos de exercer cargos ou funções públicas por cinco anos. Além do ex-prefeito, o empresário Francisco de Souza Alves foi condenado a 10 anos e 10 meses, e Jamisson Nascimento de Lima, funcionário de Alves, recebeu sete anos e seis meses de prisão. Por terem firmado acordo de colaboração premiada, cumprirão a sentença em regime aberto. Marcos Roberto de Souza, com sete anos e oito meses, e Estácio Parente dos Santos, com pena de quatro anos e quatro meses, devem cumprir em regime semiaberto.
Histórico de irregularidades e ações anteriores contra Tonheiro
O ex-prefeito já havia tido os direitos políticos suspensos em 2020, quando foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos do município por improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que a denúncia do MP apontava que, durante 2013 e 2014, Tonheiro deixou de prestar contas de R$ 400 mil recebidos por meio de um convênio com o Ministério da Integração Nacional. A verba, destinada ao calçamento de ruas, foi utilizada para outras finalidades, como honorários e folha de pagamento.
Essa conduta causou prejuízos significativos ao município, que ficou impedido de acessar recursos federais, celebrar novos convênios e receber repasses, devido à inscrição em cadastro de inadimplentes. Em junho de 2017, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor de mais de R$ 125 mil, mantida devido a irregularidades na prestação de contas de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Operações policiais anteriores e impacto na comunidade
Tonheiro já havia sido preso anteriormente durante a Operação Labor da Polícia Federal em setembro de 2016, acusado de integrar um esquema de fraude em licitações públicas junto com os prefeitos de Santa Rosa do Purus e Plácido de Castro. Após essa prisão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu mais três inquéritos contra ele. As investigações tiveram início após a Controladoria Geral da União (CGU) enviar relatórios sobre possíveis irregularidades no uso de recursos federais.
A defesa do ex-prefeito informou que analisa se houve equívocos no processo de condenação para pedir uma revisão criminal. O MP-AC havia anunciado, na época da condenação, que iria recorrer para pedir penas maiores para Tonheiro e os outros réus, além da condenação de três absolvidos. O caso exemplifica os desafios no combate à corrupção em pequenos municípios e os impactos duradouros de tais esquemas nas finanças públicas e no desenvolvimento local.
