Investigações se abrem contra deputada após ato considerado racista e transfóbico em plenário
O Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) após a parlamentar realizar a prática conhecida como "blackface" durante seu discurso na sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 18 de março. Sobre o ato, Fabiana afirmou que era uma forma de argumentar que pessoas trans não são mulheres, mesmo que se maquiem, o que gerou reação imediata entre colegas parlamentares e uma onda de críticas nas redes sociais.
Pedido de investigação por racismo e transfobia
O pedido de investigação por parte do MPF ocorreu após a deputada Ediane Nascimento (PSOL) encaminhar ao órgão uma notícia-crime sobre o episódio, solicitando apuração por racismo e transfobia em 19 de março. Em nota, o MPF disse que solicitou que, antes da instauração do inquérito policial, "o procedimento seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 3ª Região para que o caso seja analisado quanto à existência de foro por prerrogativa de função". A Procuradoria Regional da República da 3ª Região é uma unidade do MPF que atua em procedimentos e investigações criminais, por crimes federais, que envolvem agentes que têm prerrogativa de foro no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Ao g1, a defesa da deputada Fabiana informou que está aguardando a notificação. Paralelamente, em 25 de março, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil público para investigar a deputada por suspeita de racismo, transfobia, misoginia e violação dos direitos humanos. Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, "o blackface é considerado uma prática racista, enraizada na história da escravidão e do preconceito, que consiste em pintar o rosto de preto para representar pessoas negras de forma caricata, exagerada e estereotipada".
Representação no Conselho de Ética da Alesp
Dezoito deputados estaduais de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representação no Conselho de Ética da Alesp pedindo a apuração de possível quebra de decoro parlamentar pela deputada Fabiana Bolsonaro. No pedido, eles solicitam a aplicação de punições que podem chegar à perda do mandato. Na representação, os parlamentares afirmam que a conduta configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico, e que ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
O documento sustenta que o episódio foi "previamente concebido e intencional", com o objetivo de provocar reação, caracterizando, segundo os autores, dolo na ação. Sobre o uso de blackface, o texto aponta que a prática é historicamente associada à ridicularização e desumanização da população negra e que sua reprodução em plenário representa uma "revitimização coletiva". Os deputados também argumentam que a atitude pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
O que diz a deputada Fabiana Bolsonaro
Nas redes sociais, a deputada Fabiana Bolsonaro se pronunciou sobre o discurso. "Muitos estão distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai além de 'lugar de fala': trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis também merecem ser representados. Um não precisa ocupar o lugar do outro. É sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar", afirmou.
Em 19 de março, a parlamentar soltou uma nota pública dizendo que está sendo acusada por algumas deputadas e ativistas de esquerda de fazer blackface, mas que isso é "mentira deliberada". "Como deputada, afirmo com total clareza e responsabilidade jurídica: durante minha presença no Plenário da Assembleia Paulista não fiz blackface. É uma mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo", disse a nota. Ela acrescentou que "não sou negra, e por isso não tenho lugar de fala em favor dos negros, mas aproveitei para deixar claro o meu respeito e afirmar que não sofro com esse odiável preconceito, porque não sou negra".
Origem e significado histórico do 'blackface'
Do inglês, black, "negro" e face, "rosto", a prática consiste na pintura da pele com tinta escura. Estipula-se que tenha iniciado por volta de 1830, nos Estados Unidos, em meio ao período de transição entre escravidão e abolição da escravatura. Juarez Xavier, professor da Unesp e ativista antirracista, explicou em entrevista ao g1 Bauru que "após a abolição nos Estados Unidos, para poder criar um mecanismo de subjetividade negativa sobre a população negra, passaram a usar estereótipos de forma negativa para poder caracterizar a população negra como incapaz de conviver com os direitos democráticos de liberdade".
No século 19, atores brancos usavam tinta para pintar os rostos de preto em espetáculos humorísticos, se comportando de forma exagerada para ilustrar comportamentos que os brancos associavam aos negros. Essas personagens não tinham características positivas: falavam errado, eram mal caráter, preguiçosas, atrapalhadas, sexualizadas, violentas e animalescas. Por meio do "blackface", pessoas negras eram ridicularizadas para o entretenimento de brancos.
No contexto brasileiro, a prática se popularizou especialmente durante o carnaval, quando pessoas brancas se fantasiam de "Nega Maluca" ou de "Índio" usando o argumento de que estão fazendo uma homenagem. No entanto, a prática é considerada desrespeitosa para essas culturas. Juarez pontua que no cerne do problema, seja nos Estados Unidos, na Europa ou no Brasil, há a construção de mecanismos para justificar o racismo, sendo o "blackface" mais uma artimanha que busca atuar na representação do que seria a população negra.
