Presidente do Senado mantém decisão da CPMI do INSS sobre quebra de sigilo de Lulinha
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorre após parlamentares da base governista apresentarem um recurso solicitando que a votação fosse desconsiderada, alegando irregularidades no processo.
Recurso governista e análise técnica
No recurso, 14 senadores e deputados argumentaram que a maioria dos membros da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme as regras da votação, os parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam. A base governista afirma que Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé, enquanto o recurso sustenta que 14 teriam se manifestado contra.
Davi Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. De acordo com essas análises técnicas, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, sendo necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos. Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre destacou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros.
Fundamentação da decisão
O presidente do Senado argumentou que, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pela base governista no recurso não é suficiente para a rejeição. "No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria", afirmou Alcolumbre.
Ele acrescentou: "Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional". A decisão reforça a autonomia das comissões parlamentares e a necessidade de clareza nas alegações de irregularidades.
Contexto da votação e investigações
Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram no dia 26 de fevereiro as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base em investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Lulinha é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da operação. Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e principal operador do esquema criminoso, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para "o filho do rapaz" – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas. A decisão de Alcolumbre mantém a votação da CPMI, permitindo que as investigações prossigam com base nos requerimentos aprovados.
