O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy, se exaltou durante uma manifestação contra a nova lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. O episódio ocorreu nesta terça-feira, 28 de abril, enquanto um grupo protestava contra a norma sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP).
Lei sancionada em abril
A prefeita sancionou no dia 22 de abril uma lei que limita o uso de banheiros femininos a "mulheres biológicas" na capital de Mato Grosso do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de Campo Grande (Diogrande) e integra a Política Municipal de Proteção da Mulher. A norma reacendeu o debate político e jurídico, com movimentos sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) discutindo sua legalidade.
Detalhes da lei
O projeto, de autoria do vereador André Salineiro (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal em 26 de março, por 13 votos a 11. Além da regra sobre banheiros, a lei estabelece que testes de aptidão física em concursos públicos municipais devem seguir critérios de "igualdade de condições biológicas". Também prevê ações para proteger a intimidade e segurança das mulheres, incluindo palestras e debates sobre valorização feminina. A norma ainda proíbe o município de apoiar ou patrocinar eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes.
Fiscalização e dúvidas
A fiscalização será feita pela prefeitura, incluindo estabelecimentos privados, mas o texto não detalha como a regra será aplicada nem as punições para descumprimento. O g1 questionou a prefeitura sobre a aplicação em bares e restaurantes, mas não obteve resposta.
MP e OAB analisam
O MPMS informou que analisa a lei após receber dois pedidos formais, que apuram possível inconstitucionalidade e responsabilização dos envolvidos. O caso está sob avaliação da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa. A prefeitura disse que ainda não foi notificada formalmente sobre a notícia-crime. A presidente da Comissão de Diversidade da OAB-MS, Janaina Menezes, criticou a norma, afirmando que ela pode ter "vícios jurídicos insanáveis" e contrariar entendimentos do STF e tratados internacionais.
Reações e protestos
A presidente da Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS), Manoela Kika, prometeu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei. A prefeita Adriane Lopes reafirmou a decisão em vídeo nas redes sociais, dizendo que sancionou a lei para "resguardar o direito das mulheres". Durante a sessão na Câmara, o vereador Papy se exaltou e discutiu com manifestantes, interrompendo a sessão diversas vezes.
Próximos passos
Com a lei publicada, o caso deve avançar para a Justiça nos próximos dias. Apoiadores afirmam que a medida protege mulheres, enquanto críticos alertam para o risco de constrangimento e violência contra pessoas trans em espaços públicos.
