A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de coletar provas sobre um esquema de fraude em contratos no valor de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa).
Mandados de busca e apreensão
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que foi secretário de Agricultura estadual à época dos crimes investigados. O deputado teve seu celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF também confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos. O material será periciado em busca de provas sobre o esquema.
Fraude em licitações para castração animal
A Polícia Federal apura o direcionamento de licitações para castração e esterilização de animais, que teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet, criada meses antes de assinar o primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021. O contrato foi firmado apesar de parecer contrário da assessoria jurídica da pasta, que havia constatado a incapacidade da empresa em executar o contrato, por não possuir filiais, o que a impediria de atuar em todo o estado. Para contornar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, supostamente firmados em 2020. A PF apontou que tais documentos são fraudulentos, uma vez que a própria empresa foi criada apenas em 2021.
Irregularidades contratuais
O primeiro contrato foi assinado na gestão de Queiroz mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. A autorização só foi obtida três meses após o acordo. Posteriormente, a Consuvet venceu uma licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a experiência anterior da empresa nos serviços prestados. Contudo, esses contratos anteriores haviam sido facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, assumiu como sócio da empresa.
Papel crucial de ex-gestor
Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos "desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares" e destacou que "num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo".
Manifestações
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço está aberto para incluir manifestação dos citados. Leia Também: Nova denúncia cita suposta confissão no caso Isabella Nardoni; entenda.
