Promotoria detalha histórico de irregularidades em lar de idosos que desabou em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais realizou uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (6) para apresentar informações alarmantes sobre o lar de idosos Casa de Repouso Pró-Vida, que desabou no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo as autoridades, o estabelecimento apresentava condições insalubres e diversas irregularidades que eram conhecidas há anos.
Histórico de fiscalizações e descumprimento de acordos
A promotora de justiça Jacqueline Ferreira Moisés, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, revelou que a instituição era acompanhada desde 2013 e já havia sido alvo de dez vistorias detalhadas. "Infiltrações em todos os cômodos, pisos irregulares, barras de apoio enferrujadas, fios elétricos desencapados, cômodos sem janela, sem espaço de lazer para o idoso", enumerou a promotora sobre as condições encontradas.
As fiscalizações eram realizadas por uma equipe multidisciplinar composta por peritos, arquitetos, assistentes sociais e outros profissionais do Ministério Público. Após cada vistoria, era exigido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a unidade se adequasse às exigências legais. No entanto, segundo Jacqueline Ferreira, esses ajustamentos nunca foram cumpridos pela administração do lar.
Ação judicial de 2017 e falta de solução
Diante do persistente descumprimento das normas, o Ministério Público ofereceu denúncia em 2017. "Há uma ação ajuizada desde 2017. O TAC não foi cumprido. Desde 2017, o Ministério Público mostra insistentemente que a casa não tinha a menor condição de funcionar como casa acolhedora de idosos", afirmou a promotora durante a coletiva.
Jacqueline Ferreira destacou ainda que as irregularidades se agravaram com o tempo e o número de idosos residentes aumentou, até que ficou evidente que o local não tinha mais condições adequadas de funcionamento. A promotora ressaltou que a Vigilância Sanitária municipal tinha poder para interditá-lo imediatamente, algo que o Ministério Público não pode fazer diretamente.
Posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte informou inicialmente que a instituição possuía autorização para funcionar e alvará da Vigilância Sanitária, com a última vistoria realizada em janeiro de 2026. Contudo, a Secretaria Municipal de Política Urbana esclareceu posteriormente que, embora o imóvel tivesse Alvará de Localização e Funcionamento válido, não possuía Alvará de Construção para uma obra vistoriada em 2019, que foi embargada.
A administração municipal também afirmou não ter sido acionada pelo Ministério Público para contribuir com ações de vistoria, criando uma situação de desencontro entre as instituições responsáveis pela fiscalização.
Detalhes do desabamento e investigações em andamento
O desabamento do lar de idosos ocorreu por volta das 1h30 da quinta-feira (5), na Rua Soldado Mário Neto. O imóvel de quatro pavimentos abrigava 29 pessoas no momento da tragédia. O Corpo de Bombeiros resgatou oito vítimas com vida, enquanto nove conseguiram sair antes do colapso total da estrutura.
O último corpo sob os escombros foi localizado na manhã desta sexta-feira (6), encerrando as buscas. Moradores relataram ter ouvido um forte estrondo antes do desabamento. A Defesa Civil não descarta a possibilidade de intervenção humana ter contribuído para o colapso.
A Polícia Civil já abriu inquérito para investigar todas as circunstâncias do caso. Os laudos periciais serão fundamentais para determinar se o desabamento foi uma fatalidade ou se houve responsabilidade criminal. Este não foi o primeiro incidente grave no local: em 15 de abril de 2023, um incêndio atingiu o imóvel, onde na época residiam 21 idosos, felizmente sem vítimas.
