Justiça aceita denúncia contra guarda municipal por multas falsas
A Justiça de São José do Rio Preto (SP) aceitou a denúncia contra um guarda civil municipal (GCM) suspeito de inserir pelo menos cinco multas de trânsito falsas contra a ex-namorada. Os casos ocorreram entre fevereiro e abril de 2022. O guarda, Matheus Henrique de Assis Santos Jacomassi, já havia sido condenado por agredir a vítima.
Relação marcada por violência
Segundo o Ministério Público, Matheus manteve um relacionamento com a mulher por três anos. Durante o namoro, ele foi denunciado por agredi-la por ciúmes. Em depoimento, ele alegou que a vítima bateu o rosto contra a geladeira após um empurrão, mas confessou o crime de lesão corporal. A mulher ficou com o olho inchado e roxo e chegou a pedir medida protetiva contra ele.
Atuação na Patrulha Maria da Penha
À época, Matheus integrava a equipe da corporação encarregada de combate à violência doméstica e familiar, chamada Patrulha Maria da Penha. Como punição administrativa, o guarda foi suspenso três dias do serviço. Atualmente, ele continua atuando na guarda municipal, mas não integra mais a Patrulha Maria da Penha.
Multas falsas e investigação
Durante o processo, a mulher mencionou que teve a carteira de habilitação suspensa após ser alvo das multas de trânsito inventadas pelo ex. Isso levou à investigação da suposta falsidade ideológica praticada pelo guarda municipal.
Em fevereiro de 2022, Matheus aplicou a primeira multa irregular contra a ex-namorada, inserindo no sistema que a motocicleta dela avançou contra o semáforo vermelho e que pilotava com o capacete na testa. Após reconciliação, em março, ele pediu o cancelamento de duas multas, alegando que o modelo e a marca da moto indicada não correspondiam ao veículo visualizado.
Depois de novas brigas, em abril, o suspeito colocou no sistema mais duas falsas multas, alegando que a mulher pilotava a moto pelo cruzamento usando o celular e avançou no sinal vermelho. Em janeiro de 2023, ele novamente inseriu multas, afirmando que a mulher pilotava com o capacete na testa. Contudo, conforme o MP, na data da multa, a mulher viajava para a Bahia, visitando familiares.
Condenação e medidas administrativas
Em julho do ano passado, Matheus foi condenado a um ano de prisão, em regime aberto, substituído por comparecimento obrigatório a programas de recuperação e pagamento de um salário mínimo para reparação dos danos morais. Cabe recurso da decisão.
Em nota, a GCM informou que o processo tramita concomitantemente nas esferas criminal e na Corregedoria da Guarda Civil Municipal. As medidas cabíveis serão tomadas após a conclusão do processo.
Investigação e cancelamento de multas
A polícia apontou que, quando cessava o período de crise no relacionamento, Matheus tentava desfazer as multas, sendo que duas delas ele conseguiu cancelar. O g1 tenta contato com o advogado de defesa de Matheus.
