As polícias militares de 15 estados brasileiros já utilizam câmeras corporais nos uniformes de seus agentes, conforme o último levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa tecnologia tem se mostrado fundamental tanto para proteger policiais que agem dentro da lei quanto para expor aqueles que cometem abusos.
Rio de Janeiro: caso emblemático
No Rio de Janeiro, todos os policiais militares são obrigados a usar o equipamento. Um caso recente ilustrou a importância das câmeras: as imagens registraram a execução do comerciante Daniel Patrício Oliveira, na Pavuna. Dois PMs ficaram dentro da viatura por uma hora e 13 minutos aguardando a vítima, enquanto recebiam informações de uma pessoa não identificada. Um dos policiais desceu e atirou. Após o crime, os agentes combinaram a versão de que teriam sido atacados, mas as câmeras desmentiram a narrativa.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves foram presos após análise da Corregedoria da PM. Eles respondem por homicídio doloso. Em 2025, Marinho havia sido nomeado para a comissão que fiscaliza contratos da PM com fornecedoras das câmeras.
Queda de mortes e controvérsias
O Rio foi obrigado a adotar as câmeras em 2022 por determinação do STF, devido ao alto número de mortes por intervenção policial. Desde então, os casos diminuíram, mas a Secretaria de Segurança ainda analisa se a queda está diretamente relacionada ao uso da tecnologia.
Santa Catarina, pioneira no uso das câmeras desde 2019, decidiu encerrar o programa em 2024. No ano seguinte, houve aumento de mortes provocadas pela polícia. A PM catarinense justifica que está realizando mais operações, o que amplia a exposição ao risco.
São Paulo e polícias federais
Em São Paulo, a Polícia Militar conta com 14,1 mil câmeras corporais. Já nas polícias federais, a implementação ocorre gradualmente.
Importância das imagens
Leonardo Silva, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca: “As imagens das câmeras corporais têm inúmeras funções, desde aprimorar protocolos até fins correcionais. Quando há indícios de crime, investigações são iniciadas. Por outro lado, são provas técnicas essenciais para bons policiais que agem conforme os protocolos”.
