Novas Testemunhas Buscam Justiça em Denúncias Contra Desembargador de Minas Gerais
As acusações contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ganharam dimensões alarmantes após a repercussão negativa de uma decisão judicial que absolveu um homem condenado por estuprar uma adolescente de apenas 12 anos. Em investigação exibida pelo programa Fantástico, múltiplas vítimas apresentaram relatos detalhados de abusos sexuais supostamente cometidos pelo magistrado durante seu período como juiz em comarcas do interior mineiro.
Relatos Chocantes de Abuso e Violação
Uma das vítimas, que preferiu manter o anonimato, descreveu com precisão um episódio traumático: "A porta do quarto estava entreaberta. Ele pega a minha mão e leva até o órgão genital dele". Outra mulher revelou: "Ele veio e me deu um beijo na boca. Sem o meu consentimento. Eu me senti invadida, me senti com nojo, constrangida". Esses depoimentos surgiram no contexto de um caso que reacendeu as acusações antigas contra o desembargador.
O Caso da Adolescente de 12 Anos que Abalou o Judiciário
Tudo começou em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, quando em 2024 a direção de uma escola municipal notou as frequentes ausências de uma aluna de 12 anos. O Conselho Tutelar foi acionado e descobriu que a menina vivia com um homem de 35 anos, Paulo Edson Martins do Nascimento Ribeiro. A conselheira tutelar Débora Abadia do Santo Silva explicou: "No endereço da mãe, ela disse que a adolescente não morava mais com ela, que já estava morando na cidade, com o marido dela".
A polícia prendeu Paulo Edson e a mãe da adolescente. O homem admitiu manter relações sexuais com a menina, que o chamava de "namorado" e "marido". A promotora de justiça Graciele de Rezende Almeida foi enfática: "O artigo 217A do Código Penal é muito claro ao dizer que relação sexual, o que a lei chama de conjunção carnal, ou ato libidinoso com pessoa que tem menos de 14 anos é crime. Independe do consentimento da vítima, independe de relacionamento entre a vítima e o agressor".
Os dois foram condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão. Porém, em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por dois votos a um, absolveu Paulo Edson e a mãe da adolescente. O relator do caso era justamente o desembargador Magid Láuar, que aplicou a técnica do distinguishing para afastar a interpretação automática da lei, argumentando que existia um "relacionamento amoroso sem violência" conhecido pela família.
Reação da Comunidade Jurídica e Novas Denúncias
A decisão gerou forte reação de especialistas e do Ministério Público. Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, criticou: "Não houve uma correta aplicação da técnica do distinguish. Se dois adolescentes tivessem uma situação dessa natureza, alguém com 18 anos de idade ter um relacionamento com alguém de 14, poderia-se, num caso dessa natureza, imaginar a aplicação da técnica do distinguish". A única divergência no julgamento veio da desembargadora Karin Emmerich, que destacou que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta.
Diante da repercussão negativa, o Fantástico revelou que cinco pessoas apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça denúncias antigas contra Magid Láuar por assédio e abuso sexual. Entre os denunciantes está Saulo Láuar, primo do desembargador, que relatou publicamente ter sofrido abuso aos 14 anos: "Ele pediu que eu levasse o documento pra casa dele, que ele não iria ao fórum nesse dia. E quando eu sentei na cama, estava passando um vídeo, um filme pornográfico na televisão. Naquele momento ele pega a minha mão e leva até o órgão genital dele".
Abusos no Ambiente de Trabalho e Estágio
Outras duas mulheres, que também pediram para não serem identificadas, relataram abusos ocorridos enquanto trabalhavam ou estagiavam com o então juiz. Uma das vítimas contou que, quando era estagiária e aluna de Magid na faculdade, o magistrado a beijou à força durante um almoço: "Eu me senti invadida, me senti com nojo, constrangida, sem saber o que fazer. Aquilo me marcou profundamente. Eu não voltei mais para o estágio".
A outra mulher descreveu agressões dentro do gabinete do juiz em Betim, em 2009, incluindo toques forçados e tentativas insistentes de beijo: "Na época eu tinha muito medo. Porque ele é o juiz, né? O poder é dele, seria a minha palavra contra dele".
Reversão da Decisão e Medidas Judiciais
Com as denúncias enviadas ao CNJ e a repercussão do caso da adolescente, Magid Láuar reconsiderou sua própria decisão. De forma monocrática, sem a participação dos demais desembargadores que atuaram no julgamento anterior, ele restabeleceu a condenação de Paulo Edson e da mãe da menina, resultando na nova prisão dos dois. O procurador André Ubaldino questionou o procedimento: "Como a decisão tinha sido tomada pelo órgão colegiado, pelo órgão colegiado ela deveria ser revista".
Na mesma semana, o CNJ decidiu afastar o desembargador para não comprometer as investigações. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca no gabinete dele no TJMG, e o tribunal afirmou que vai colaborar com as apurações. Embora as denúncias antigas contra Magid já tenham prescrito, há fatos mais recentes sob investigação. O desembargador não se manifestou sobre as acusações.
Reflexões sobre Proteção à Infância e Adolescência
O presidente da OAB-MG comentou: "Que deste equívoco nós tiremos um exemplo para que nós preservemos a integridade física, moral e sexual das crianças e dos adolescentes". A promotora de justiça Ana Tereza Giacomini acrescentou: "Quando a gente fala de crianças e de adolescentes vulnerabilizados, a gente fala de uma necessidade de todo um sistema de proteção integral".
Uma das vítimas fez um apelo emocionante: "O silêncio, a relativização, a indiferença, também são formas de violência. Então, é por isso que nós não podemos mais nos calar". O caso expõe falhas graves no sistema de justiça e destaca a importância de mecanismos eficazes de proteção aos vulneráveis.
