Mudança na 9ª Câmara Criminal do TJMG após caso que chocou o país
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou uma significativa alteração em sua composição judicial, convocando um novo magistrado para integrar a 9ª Câmara Criminal. Esta decisão ocorre após o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante de denúncias graves de abuso sexual e uma controversa decisão judicial que havia absolvido um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos de idade.
Substituição imediata e processos em transição
Assumindo o cargo deixado por Láuar está o juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O magistrado agora ficará responsável por todos os processos que estavam sob a condução do desembargador afastado, garantindo a continuidade dos trabalhos judiciais. O TJMG foi questionado sobre a posição do desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, que acompanhou o voto do relator no caso polêmico, mas não obteve resposta até o momento.
Vale destacar que a desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente no julgamento, constituindo minoria na decisão que inicialmente absolveu o réu. O tribunal informou ainda que o desembargador afastado não se manifestará sobre as acusações de abuso sexual contra ele neste momento, pois foi instaurado um procedimento administrativo específico para apurar minuciosamente todos os fatos envolvidos.
Repercussão nacional e internacional da decisão
A decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, quando atuava como relator do julgamento que absolveu o homem de 35 anos, causou enorme comoção em todo o território nacional e até mesmo chamou a atenção de organismos internacionais como a ONU. Em fevereiro, a 9ª Câmara havia suspendido a condenação em primeira instância sob a argumentação de que existiria um suposto vínculo afetivo consensual entre as partes.
Diante da intensa pressão pública e de uma ação específica do Ministério Público, o desembargador reconsiderou sua posição e restabeleceu a condenação do homem por estupro de vulnerável contra a adolescente de 12 anos, residente em Indianópolis, Minas Gerais. Em decisão monocrática posterior, o magistrado reconheceu explicitamente que havia desconsiderado a "realidade social" e os importantes avanços na perspectiva de gênero ao absolver o réu anteriormente.
Reconhecimento da vulnerabilidade e novas prisões
Em sua revisão, o desembargador afirmou categoricamente que a diferença de idade entre as partes – 12 e 35 anos – evidenciou claramente a vulnerabilidade extrema da vítima e sua total incapacidade de dar um consentimento válido para relações sexuais. Como consequência direta dessa nova decisão, tanto o homem quanto a mãe da adolescente foram presos, cumprindo determinação judicial.
O caso teve início em abril de 2024, quando o suspeito foi preso em flagrante delito e admitiu manter relações sexuais com a menor de idade. A adolescente residia com o acusado com autorização expressa da própria mãe e havia abandonado os estudos escolares. Na primeira instância judicial, tanto o homem quanto a mãe da vítima foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão cada um.
Cronologia das mudanças no tribunal
- O juiz José Xavier Magalhães Brandão, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, foi formalmente convocado para compor a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
- Magid Nauef Láuar foi substituído por José Xavier Magalhães Brandão, marcando uma transição significativa no órgão judicial mineiro.
Este caso continua a gerar amplos debates sobre a proteção de crianças e adolescentes, a aplicação da legislação sobre crimes sexuais e os mecanismos de controle interno do Poder Judiciário brasileiro.
