Justiça mineira reverte decisão e determina prisão de acusados por estupro de menor
A Polícia Militar de Minas Gerais efetuou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, a prisão de um homem de 35 anos condenado pelo crime de estupro de uma menina de 12 anos. A mãe da vítima, que concordou com o ato e é ré no processo, também foi detida na cidade de Indianópolis, local onde o crime ocorreu.
Reversão judicial após recurso do Ministério Público
As detenções aconteceram poucas horas depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou atrás na decisão que havia absolvido os dois acusados, restabelecendo a condenação imposta na primeira instância. O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público na noite de segunda-feira, 23 de fevereiro, determinando a prisão imediata dos envolvidos.
Curiosamente, o mesmo magistrado foi o autor do voto vencedor no julgamento do dia 11 de fevereiro, que resultou na absolvição dos réus. Na ocasião, ele argumentou que, como a criança via o homem como um "marido" e existia uma estrutura familiar, o crime de estupro de vulnerável estaria desconfigurado.
Decisão monocrática e busca por colegiado
A decisão que ordenou as prisões foi tomada de forma monocrática, ou seja, pelo desembargador atuando sozinho. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais já anunciou que vai insistir em uma decisão colegiada, envolvendo todos os membros da Câmara Criminal, para evitar futuras nulidades processuais e garantir maior segurança jurídica.
O caso permanece sob segredo de Justiça, medida adotada para preservar a identidade da vítima, uma menina de 12 anos. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que menores de 14 anos não possuem entendimento ou condições de consentir com práticas sexuais, sendo que o estupro contra vítimas dessa faixa etária acarreta punições ainda mais severas.
Repercussões e investigações contra o desembargador
A decisão inicial que absolveu o estuprador gerou ampla repercussão negativa e resultou na abertura de duas investigações contra o desembargador relator. Uma delas está sendo conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra pelo próprio TJMG, motivadas por denúncias de assédio sexual que surgiram contra o magistrado nos últimos dias.
As prisões em Indianópolis marcam um capítulo significativo neste caso complexo, demonstrando a volatilidade das decisões judiciais e a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas vulneráveis. A comunidade local e autoridades seguem atentas aos desdobramentos processuais que ainda estão por vir.
