Terceirizado é indiciado por estupro e stalking na Delegacia Geral do Piauí
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) tomou uma medida drástica após um caso grave envolvendo uma servidora encontrada desacordada e sangrando na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Teresina. Um profissional terceirizado foi indiciado pelos crimes de estupro e stalking contra a mulher, o que levou a uma revisão urgente dos protocolos de contratação.
Nova portaria exige critérios rigorosos para terceirizados
Em resposta ao incidente, a SSP-PI publicou uma portaria que estabelece critérios obrigatórios de avaliação de antecedentes e idoneidade para todos os profissionais terceirizados que atuarão nos órgãos da secretaria. A medida, assinada em 23 de março e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de março, visa garantir maior segurança no ambiente de trabalho.
A portaria determina que as empresas contratadas realizem uma análise documental completa dos servidores antes do início das atividades. Essa checagem deve incluir:
- Certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal
- Antecedentes nas polícias Federal, Civil e Militar
- Consultas a bancos públicos de mandados de prisão
- Declaração do próprio colaborador sobre possíveis antecedentes ou condenações
Classificação por nível de risco e proteção de dados
O documento também estabelece que os cargos sejam classificados conforme o nível de risco envolvido. Para funções consideradas sensíveis – como aquelas com acesso a sistemas, informações sigilosas, armamentos ou áreas restritas – a avaliação deve ser ainda mais rigorosa e individualizada.
A portaria deixa claro que condenações criminais incompatíveis com a função podem impedir o trabalho do terceirizado. No entanto, investigações ou processos sem condenação definitiva não geram impedimento automático. Nesses casos, a análise deve ser individual e seguir as normas específicas da Secretaria.
Outro aspecto importante da nova regulamentação é a criação de regras para proteger dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas servidores devidamente autorizados poderão acessar as informações analisadas durante o processo de avaliação.
Penalidades para descumprimento
A SSP-PI estabeleceu que o descumprimento das regras previstas na portaria pode resultar em penalidades para a empresa contratada. Essa medida busca assegurar que as empresas terceirizadas cumpram rigorosamente os novos requisitos de segurança.
O caso que motivou a portaria continua sob investigação, com o terceirizado indiciado pelos crimes de estupro e stalking. A servidora agredida foi encontrada em estado grave nas dependências da Delegacia Geral, levantando preocupações sobre a segurança dentro dos próprios órgãos de segurança pública.
