Tenente-coronel da PM será julgado por conselho após suspeita de feminicídio
O tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, preso sob suspeita de feminicídio e fraude processual, será submetido a um julgamento administrativo perante três coronéis da corporação. O processo, conhecido como Conselho de Justificação, tem o poder de determinar a perda de seu posto e patente na instituição.
Vítima e acusações
O oficial é réu pelo assassinato de sua ex-mulher, a soldado Gisele Alves Saltana, que foi morta com um tiro na cabeça no mês de fevereiro. O crime, classificado como feminicídio, chocou a corporação e levantou questões sobre a conduta de membros das forças de segurança.
Composição do conselho
Os membros do Conselho de Justificação foram nomeados no último dia 31 pelo secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, conforme publicação no Diário Oficial do estado. O colegiado é formado pelos coronéis:
- Adalberto Gil Lima Mendonça, comandante do policiamento em Guarulhos e outros municípios da região
- Carlos Alexandre Marques, chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom)
- Marisa de Oliveira, comandante do policiamento na Zona Leste
Prazos e possíveis sanções
O conselho tem um prazo inicial de 30 dias para concluir seus trabalhos, que pode ser prorrogado por mais 20 dias, garantindo o direito de defesa ao acusado. Ao final do processo, o colegiado pode optar pela absolvição ou recomendar sanções severas.
Entre as medidas possíveis está a declaração de indignidade para o oficialato, que resultaria na perda do posto e da patente – um desfecho considerado provável por autoridades da segurança pública consultadas pelo caso.
Papel do Tribunal Militar
A aplicação efetiva das sanções depende de uma análise posterior pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), órgão responsável pela decisão final. O tribunal tem autoridade para, inclusive, cassar os proventos da aposentadoria do tenente-coronel.
Geraldo Leite Rosa Neto foi transferido para a reserva após sua prisão e tem direito a receber aproximadamente R$ 21 mil mensais em proventos de aposentadoria.
Corrida contra o tempo
De acordo com o secretário-executivo da Segurança Pública, coronel Henguel Ricardo Pereira, o governo estadual mantém a expectativa de que o Conselho de Justificação seja concluído antes do processamento da aposentadoria do oficial.
"Nossa esperança é que o processo termine antes que ele consiga receber os proventos", afirmou Pereira ao g1, descrevendo a situação como uma verdadeira "corrida contra o tempo".
Proteção previdenciária e recursos
Especialistas consultados pela reportagem avaliam que a defesa do tenente-coronel poderá recorrer a tribunais superiores para tentar reverter uma eventual cassação de sua aposentadoria.
Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem entendimentos consolidados que garantem proteção previdenciária mesmo em casos de condenação penal e expulsão da Polícia Militar.
Essa jurisprudência estabelece que direitos previdenciários adquiridos podem ser mantidos independentemente de condenações criminais ou administrativas, criando um cenário complexo para a aplicação de sanções financeiras contra o oficial.
Contexto do caso
O processo contra o tenente-coronel representa um teste significativo para os mecanismos de responsabilização dentro da Polícia Militar paulista. A capacidade da corporação de julgar seus próprios oficiais em casos graves como feminicídio está sob escrutínio público e institucional.
O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes para futuros processos disciplinares envolvendo altos oficiais das forças de segurança do estado de São Paulo.
