Decisão judicial reabre processos contra ex-presidente da Vale por tragédia em Brumadinho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, reabrir as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. A decisão ocorreu após intenso debate entre os ministros sobre a extensão da responsabilidade penal por cargos de liderança corporativa.
Votação dividida e argumentos dos ministros
O julgamento, que começou em setembro de 2025, teve três votos favoráveis à reinclusão de Schvartsman como réu e dois contrários. O ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na sessão anterior, fundamentou seu voto afirmando que a acusação do Ministério Público Federal (MPF) não vinculava Schvartsman à tragédia apenas por sua posição hierárquica.
"Foram formuladas na denúncia indicações de que o recorrido conhecia a situação crítica da barragem que posteriormente veio a ruir e não teria concebido a prioridade devida para evitar as consequências iminentes", declarou Fernandes em sua argumentação.
Por outro lado, o ministro Carlos Pires Brandão manifestou-se contra a reinclusão, enquanto Antonio Saldanha Palheiro havia votado anteriormente considerando não ser "razoável" exigir que o presidente da empresa controlasse todas as barragens.
Contexto processual e histórico da tragédia
Schvartsman havia sido denunciado pelo MPF em janeiro de 2023 e se tornado réu, mas, em março de 2024, o Tribunal Regional Federal (TRF6) decidiu trancar as ações penais contra ele. O MPF então recorreu ao STJ, culminando na decisão atual de reabertura dos processos.
A tragédia em Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, deixou 270 pessoas mortas, incluindo duas mulheres grávidas, e contaminou o Rio Paraopeba com rejeitos de mineração, configurando-se como um dos maiores desastres ambientais e humanos da história brasileira.
Andamento do processo criminal principal
O processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem atualmente tem 17 réus – 15 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd). As acusações incluem:
- Homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes
- Crimes contra a fauna e a flora
- Crime de poluição ambiental
As empresas respondem apenas pelos crimes ambientais, enquanto as pessoas físicas enfrentam todas as tipificações penais.
Fase de produção de provas e cronograma
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro de 2026, com 166 convocadas no total – 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes. A fase de oitivas das testemunhas se estenderá até março de 2027, quando terão início os interrogatórios dos réus.
O último interrogatório está previsto para 17 de maio de 2028, estabelecendo um cronograma judicial extenso para um caso de tamanha complexidade e repercussão nacional. O objetivo central dessas audiências é a produção de provas orais sobre a participação específica de cada denunciado nos eventos que levaram ao rompimento da barragem.
Repercussão e desdobramentos futuros
A decisão do STJ representa um marco significativo na busca por justiça pelas vítimas e familiares afetados pela tragédia de Brumadinho. Após sete anos do desastre, as investigações e processos judiciais continuam a avançar, com a Justiça Federal mantendo audiências regulares sobre o caso.
O desfecho deste processo criminal será observado atentamente por especialistas em direito ambiental, segurança industrial e responsabilidade corporativa, podendo estabelecer precedentes importantes para casos similares no futuro.
