STJ impõe derrota a Jairinho e mantém data do julgamento do caso Henry Borel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O ministro Messod Azulay Neto negou a solicitação que buscava adiar o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O Tribunal do Júri está marcado para ocorrer no dia 23 de março no Rio de Janeiro, mantendo o cronograma inicial.
Argumentação do ministro do STJ na decisão
Em sua decisão, o ministro Messod Azulay Neto argumentou que não há evidências de "coação ilegal" ou "flagrante ilegalidade" que justifiquem uma intervenção do STJ no processo. Ele destacou que para tomar uma decisão sobre o mérito, seria necessária uma "incursão aprofundada nas provas", algo que, em sua avaliação, deve ser realizado durante o próprio julgamento. Azulay Neto afirmou ainda que o habeas corpus não é a "via apropriada" para o debate apresentado pela defesa.
Um pedido semelhante já havia sido negado anteriormente pela Justiça do Rio de Janeiro, reforçando a posição das instâncias judiciais em manter a data estabelecida. O juiz Renan de Freitas Ongaratto, na primeira instância, também rejeitou o pedido, alegando que os diálogos apontados pela defesa estavam disponíveis desde o início do processo e que os advogados deveriam ter solicitado a nulidade dos laudos necroscópicos anteriormente.
Estratégia da defesa e alegações apresentadas
A defesa de Jairinho buscava o adiamento do julgamento como uma estratégia processual. Se o julgamento ocorrer na data marcada, os jurados que decidirão o futuro do ex-vereador serão os mesmos que participaram de outras sessões com o promotor responsável pelo caso Henry. Na avaliação da equipe jurídica, essa familiaridade poderia representar uma vantagem para a acusação, influenciando o resultado do veredito.
Além disso, a defesa alegou no pedido enviado ao STJ que houve quebra da cadeia de custódia das provas, especialmente em relação aos laudos necroscópicos. A equipe jurídica também argumentou que não teve tempo hábil para analisar todo o material reunido na investigação, que inclui um processo com 20 mil páginas e documentos complementares, como relatórios da extração de mensagens de telefones apreendidos, somando milhares de páginas adicionais.
Contexto do caso Henry Borel
Henry Borel, um menino de 4 anos de idade, faleceu no dia 8 de março de 2021 no condomínio Majestic, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A morte ocorreu no apartamento da mãe, a professora Monique Medeiros, e do padrasto, Dr. Jairinho, ambos suspeitos do crime. Até o momento, os acusados negam qualquer envolvimento no assassinato do menino, mantendo suas versões de inocência perante as autoridades.
O caso gerou grande comoção nacional e acompanhamento da mídia, com detalhes da investigação sendo amplamente divulgados. A manutenção da data do julgamento pelo STJ representa um passo significativo na busca por justiça, assegurando que o processo siga seu curso legal sem interrupções desnecessárias. A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho deste trágico episódio que marcou a história recente do país.
