O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador de um esquema de venda de sentenças que teria envolvido até gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi fundamentada na demora para apresentação da acusação contra ele.
Estado de saúde crítico
Andreson estava preso desde novembro de 2025, também por ordem de Zanin. Desde julho, ele cumpria prisão domiciliar devido ao estado crítico de saúde e à aparência esquelética. Antes, passou oito meses na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde perdeu mais de 25 kg e apresentou diabetes avançado.
Na decisão, o ministro escreveu: "Considerado o dilatado tempo de prisão preventiva sem apresentação da peça acusatória, a substituição da custódia cautelar por monitoração eletrônica, acrescida das demais medidas cautelares já impostas nos autos".
Problemas de saúde preexistentes
Segundo a defesa, Andreson passou por uma cirurgia em 2020 chamada gastrectomia vertical com interposição ileal, que retira parte do intestino e altera significativamente a digestão e absorção de alimentos, agravando seu estado de saúde.
Esquema de venda de sentenças
O empresário é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais operadores do esquema investigado. As investigações revelaram a existência de um mercado paralelo de influência, com contratos milionários de advocacia ou consultoria para assegurar decisões previamente combinadas, em substituição à atuação técnico-jurídica nos processos.
O relatório descreve uma rede de intermediários, operadores e servidores para manipular e direcionar decisões do STJ e de outros tribunais. O esquema envolvia três núcleos:
- Servidores públicos ligados a gabinetes, que vazavam informações sensíveis e antecipavam minutas;
- Advogados e lobistas, que buscavam clientes interessados em decisões favoráveis;
- Empresários, principalmente do agronegócio, que seriam beneficiados.
Os investigadores analisaram mensagens com padrões típicos de organizações criminosas, como linguagem cifrada, codinomes, laranjas e empresas de fachada. Expressões como "a obra está pronta" correspondiam a minutas de decisão finalizadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que a PF aprofunde as investigações.
