STF mantém decisão que autorizou prisão de banqueiro Daniel Vorcaro
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero e determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Segunda Turma da corte iniciou o julgamento no plenário virtual para analisar se mantém ou revoga as determinações do ministro Mendonça, que assumiu a relatoria do caso Master no Supremo há aproximadamente um mês.
Julgamento colegiado e próximos passos
Esta é a primeira vez que o caso Master é examinado de forma colegiada pelo Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, apenas os relatores individuais emitiam decisões nos processos relacionados. Além dos votos já registrados por Mendonça e Fux, ainda aguardam-se as manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20). Em situação de empate, a legislação prevê que prevalece a posição mais favorável ao investigado.
Argumentos do ministro relator
No seu voto, o ministro André Mendonça, relator do caso e autor da decisão original em debate, rebateu argumentos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro. Mendonça destacou que as mensagens que motivaram a nova fase da operação foram extraídas do primeiro celular do banqueiro, apreendido ainda em novembro. "Não se pode aguardar análise de todos os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há oito celulares por examinar", pontuou o ministro.
Mendonça também negou que o grupo de WhatsApp denominado "A Turma" seja "um mero grupo" em rede social. "Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos 'milicianos', por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião de que 'polícia às vezes não vai intimidar tanto'", afirmou o ministro. Segundo sua avaliação, "a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta".
Ausência de Toffoli no julgamento
O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito por foro íntimo para participar dos julgamentos do caso Master a partir da terceira fase da Operação Compliance Zero. Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master de Daniel Vorcaro. Após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal elaborou um relatório sobre conexões entre ele e o banqueiro.
O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que mantém conexões com Daniel Vorcaro.
Detalhes do caso Master e prisões
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passa por um período de adaptação que dura vinte dias, tendo tido barba e cabelos cortados durante o processo.
A prisão foi determinada após a Polícia Federal apontar ao Supremo Tribunal Federal que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações, além de indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
Além de Vorcaro, foi determinada a prisão preventiva de:
- Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como operador financeiro dele
- Luiz Phillippi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário", que segundo a PF atentou contra a própria vida logo após a prisão
- Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado
De acordo com as investigações, o grupo atuava no monitoramento de pessoas com objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado "A Turma". Mendonça determinou ainda o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a Polícia Federal, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.
