STF determina prisão de empresário acusado de financiar esquema ilegal de acesso a dados sigilosos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. O acusado está sendo investigado por financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades de alto escalão do governo brasileiro.
Operação Exfil avança com novas medidas judiciais
As medidas foram determinadas na segunda fase da Operação Exfil, que investiga a venda e o acesso irregular a informações fiscais protegidas por lei. Até o momento, o empresário, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF), que seguem em busca de sua captura.
De acordo com as investigações conduzidas pela PF, Marcelo Conde é acusado de financiar o esquema de extração ilícita de dados sigilosos. Os investigadores apontam que o empresário teria fornecido listas de CPFs e realizado um pagamento em espécie no valor de R$ 4,5 mil para receber as informações, que eram acessadas ilegalmente por servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Quebra de sigilos e alcance do esquema investigado
Diante do material apurado pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e dados telemáticos em nuvem que pertencem ao acusado. As medidas contaram com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçando a legalidade e a urgência das ações.
Os investigadores da PF descobriram que, além de ministros do STF e seus parentes, também tiveram os dados fiscais acessados irregularmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador. No total, o esquema teria acessado os dados de 1.819 pessoas, evidenciando a extensão e a gravidade das violações.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do empresário para obter mais informações sobre o caso. O espaço permanece aberto para atualizações à medida que a investigação avança e novos detalhes são revelados pelas autoridades competentes.
