STF inicia julgamento histórico de acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, ao aguardado julgamento do processo penal contra os acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso, que chocou o país em 2018, avança agora para uma fase decisiva no mais alto tribunal brasileiro.
Os réus e as acusações
No banco dos réus estão figuras de destaque no cenário político e policial do Rio de Janeiro. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e seu irmão, o deputado federal cassado João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Ambos também são acusados de organização criminosa.
Completam a lista dos acusados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, ambos respondendo pelos mesmos crimes de homicídio qualificado e tentativa. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, é acusado de organização criminosa.
Primeiro dia de julgamento: acusação e defesa
No primeiro dia de análises, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou formalmente o pedido de condenação de todos os réus, sustentando que as evidências apontam para sua responsabilidade nos crimes. Em contrapartida, os advogados de defesa ocuparam a tribuna para requerer a absolvição de seus clientes, negando veementemente qualquer envolvimento nas irregularidades.
Os defensores argumentaram que as acusações carecem de provas concretas, baseando-se excessivamente na delação premiada de Ronnie Lessa, um dos executores já condenados. A próxima etapa do processo será a apresentação dos votos dos ministros, começando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira (24).
Argumentos das defesas
As defesas apresentaram uma série de argumentos para contestar as acusações. Para Rivaldo Barbosa, alegou-se que as investigações do Gaeco não encontraram elementos que justificassem a denúncia, destacando a ausência de menção ao seu nome nas diligências. A defesa de Chiquinho Brazão questionou a "lógica da acusação", afirmando que a delação de Lessa "esbarra nos fatos".
O advogado de Ronald Pereira ressaltou a inimizade entre seu cliente e Ronnie Lessa, tornando improvável uma colaboração em um plano criminoso. Já a defesa de Domingos Brazão pediu a rejeição da denúncia, argumentando que a CPI das Milícias da Alerj não indiciou os irmãos por qualquer crime. Por fim, a defesa de Robson Fonseca alegou nulidade na decisão que recebeu a denúncia, baseada apenas nas declarações de Lessa.
Contexto do caso e próximos passos
Marielle Franco e Anderson Gomes foram brutalmente assassinados no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, em um crime que gerou comoção nacional e internacional. O caso chegou ao STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que ocupava o cargo de deputado federal à época.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de executar o crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Agora, o foco está nos supostos mandantes. O julgamento no STF determinará se os réus serão condenados, com penas individuais propostas conforme o grau de participação, ou absolvidos, o que levaria ao arquivamento do processo. Em ambos os cenários, caberá recurso, mantendo o caso em evidência no sistema judicial brasileiro.
