STF inicia julgamento histórico dos acusados de mandar executar Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira ao julgamento histórico dos cinco acusados de planejar e ordenar a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em março de 2018. As famílias das vítimas viajaram até Brasília para acompanhar pessoalmente as sessões, demonstrando a enorme expectativa por justiça após mais de seis anos do crime que chocou o país.
Famílias exigem justiça plena e destruição da estrutura criminosa
Durante a abertura do julgamento, as viúvas das vítimas fizeram declarações emocionadas sobre a necessidade de responsabilização completa. Ágatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes, afirmou: "O Brasil tem a obrigação de mostrar que o Estado alcança quem também ordena crimes". Já Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, complementou: "Nós não podemos falar de justiça plena para Marielle e Anderson se não destruirmos a estrutura que possibilitou que eles fossem assassinados da forma como foram".
Ministro relator apresenta resumo do caso complexo
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, fez um detalhado resumo das acusações contra os réus, que teriam planejado e ordenado o atentado a tiros contra o carro onde estavam Marielle Franco, Anderson Gomes e a assessora Fernanda Chaves – esta última sobreviveu ao ataque. O crime ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.
Os cinco réus que respondem como mandantes são:
- Domingos Brazão: conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
- Chiquinho Brazão: deputado federal cassado
- Rivaldo Barbosa: delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio
- Ronald Paulo de Alves Pereira: ex-policial militar
- Robson Calixto Fonseca: ex-assessor de Domingos Brazão
PGR apresenta acusação baseada em grilagem de terras
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representando o Ministério Público Federal, apresentou a acusação formal contra os cinco réus. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão atuavam em esquemas de grilagem de terras e teriam ordenado o assassinato de Marielle Franco porque a vereadora atrapalhava seus negócios criminosos.
"Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de regularização fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias, por meio de grilagem, e criou obstáculos à tramitação de projetos de lei que interessavam à organização criminosa", afirmou Chateaubriand durante sua sustentação oral.
Defesa alega falta de provas e questiona delação premiada
Os advogados de defesa de cada um dos cinco réus tiveram uma hora para apresentar seus argumentos. De forma unânime, alegaram que a PGR não apresentou provas suficientes para sustentar as acusações e corroborar a versão apresentada por Ronnie Lessa, assassino confesso e delator do caso.
Cléber Lopes de Oliveira, advogado de Chiquinho Brazão, foi enfático: "A delação dele de um lado é mentirosa por completo e, de outro lado, não foi corroborado. As alegações finais da douta procuradoria têm um trabalho hercúleo para construir um raciocínio concatenado, com todas as vênias, que não conseguem fazer".
Próximos passos do julgamento no STF
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para a condenação dos réus, são necessários pelo menos três votos favoráveis – nesse caso, ainda caberá recurso ao próprio STF. Caso ocorra absolvição, o processo será definitivamente arquivado.
Este julgamento representa um marco na história da Justiça brasileira, pois busca responsabilizar não apenas os executores materiais, mas também os mandantes intelectuais de um crime que se tornou símbolo da luta contra a violência política e a impunidade no Brasil.
