Supremo Tribunal Federal decide destino final de promotor condenado por feminicídio
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo, entre esta e a próxima semana, o último recurso da defesa do promotor André Luís Garcia de Pinho, condenado a 22 anos de prisão pelo feminicídio de sua esposa, Lorenza Pinho, ocorrido em 2021. O julgamento, que ocorre de forma virtual, deve ser concluído até o dia 28 de abril, marcando um capítulo crucial neste caso que chocou o país.
Relator rejeita embargos e aponta fim do processo
O relator do caso, Ministro André Mendonça, já apresentou seu voto, no qual rejeitou os argumentos da defesa de Pinho e determinou o fim definitivo do processo, conhecido como trânsito em julgado. Os embargos de declaração, que servem para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros ou omissos na decisão, não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.
Mendonça afirmou que os advogados estão tentando rediscutir o teor do caso, o que não é permitido nesta fase e nem previsto para esta Corte. Ele salientou ainda que o Supremo é uma Corte que não reexamina provas ou fatos, apenas analisa se a Constituição foi ferida.
Falhas técnicas impediram análise anterior
Antes deste pedido atual, o STF já havia se recusado a analisar um recurso anterior que também discutia o mérito do caso, devido a erros técnicos da defesa. Faltou o chamado "princípio da dialeticidade", o que significa que, ao recorrer, a defesa apenas repetiu argumentos já apresentados nas instâncias inferiores e não refutou os motivos específicos que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais usou para encerrar o caso.
Por causa dessa falha técnica, o STF não chegou a abrir o recurso para discussão, evidenciando as dificuldades processuais enfrentadas pela defesa ao longo deste processo judicial complexo e prolongado.
Próximos passos e cumprimento da pena
O caso está sendo julgado sob segredo de justiça na Segunda Turma do STF e precisa ser analisado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Caso os demais ministros acompanhem o entendimento do relator, o processo será encerrado e enviado imediatamente para a Justiça de Minas Gerais, para que a pena de 22 anos comece a ser cumprida de forma definitiva.
André de Pinho está preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, desde 13 de junho de 2025. Antes, ficou alocado no Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte. Se o entendimento for de trânsito em julgado, ele perderá oficialmente o cargo de promotor e deixará de receber o salário, que atualmente é de cerca de R$ 39 mil mensais.
Relembrando o caso Lorenza
Lorenza Pinho, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, em 2 de abril de 2021, deixando cinco filhos. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a causa da morte foi constrição mecânica na coluna cervical, na altura do pescoço, com lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e álcool em excesso no sangue.
A denúncia do Ministério Público indicou que André matou Lorenza porque ela "havia se tornado um peso para ele", devido a problemas com álcool e remédios, além de uma depressão profunda, que a impediam de cumprir o papel de esposa e mãe esperado pelo promotor. André Pinho sempre negou ter cometido o crime, mas as evidências levaram à sua condenação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em março de 2023.
O g1 procurou a defesa do promotor, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem, destacando o silêncio mantido pelos representantes legais em meio a este momento decisivo no processo judicial.
