Supremo Tribunal Federal impõe pena histórica aos mandantes do assassinato de Marielle Franco
Em decisão unânime que marca um capítulo crucial na história da justiça brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a 76 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. A sentença, anunciada nesta terça-feira, 25 de fevereiro de 2026, responsabiliza os acusados como mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, crime que chocou o país e mobilizou investigações por anos.
Detalhes da condenação e fundamentos jurídicos
Os ministros do STF, ao deliberarem sobre o caso, consideraram não apenas os aspectos legais, mas também o caráter pedagógico da decisão. A intenção foi enviar uma mensagem clara de que atentados políticos serão tratados com o máximo rigor pelo tribunal, reforçando a importância da justiça em casos de alta repercussão. Além da pena de prisão, os réus receberam uma multa de 400 salários-mínimos, cujo valor exato será calculado com base no salário mínimo vigente na época do crime e atualizado até a data do pagamento, após o trânsito em julgado da condenação.
O cálculo das penas seguiu critérios estabelecidos na legislação, incluindo agravantes, atenuantes e causas de aumento ou diminuição, com os magistrados ponderando cada elemento para chegar à sentença final. A condenação por organização criminosa também acarreta inelegibilidade dos réus por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa, medida que visa afastá-los da vida pública.
Consequências imediatas e recursos possíveis
As prisões não são automáticas, pois os réus têm o direito de recorrer antes de iniciar o cumprimento das penas. No entanto, os recursos disponíveis são limitados a questionamentos sobre detalhes do acórdão, sem potencial para reverter as condenações já estabelecidas. Outro efeito direto da decisão é a perda dos cargos públicos ocupados por Domingos Brazão, no TCE/RJ, e por Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil envolvido no caso.
Esta condenação representa um marco na busca por justiça para Marielle Franco, cujo assassinato em 2018 gerou comoção nacional e internacional. O STF, ao impor uma pena tão severa, reforça seu compromisso com a investigação de crimes complexos e a punição de responsáveis, independentemente de sua posição social ou política.
