O indulto natalino decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23) não beneficiará, pelas regras atuais, condenados por crimes contra a democracia no estado do Piauí. Enquanto isso, 510 presos do sistema prisional piauiense serão contemplados com o benefício da "saidinha" de fim de ano.
Regras e monitoramento da saidinha
Os detentos autorizados a deixar os presídios poderão sair na quarta-feira (24) e têm prazo para retornar no dia 3 de janeiro. De acordo com o secretário estadual de Justiça, Coronel Carlos Augusto, todos os beneficiados serão monitorados através de tornozeleira eletrônica. Mais de 150 presos já estão utilizando o equipamento.
"Mais de 150 presos já estão sendo tornozelos e todos os que serão beneficiados terão que usar o equipamento para sabermos onde eles estão, pois eles devem ficar em casa com o intuito de conviver com a família", reforçou o secretário em entrevista ao g1.
Perfil dos beneficiados e taxa de retorno
Para ter direito ao benefício, o preso precisa atender a critérios específicos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). É obrigatório estar no último sexto da pena e não ter cometido crimes hediondos.
Crimes hediondos são definidos pela Lei 8.072/90 como de extrema gravidade, incluindo homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro e genocídio. Pela Constituição, esses crimes são inafiançáveis e não podem receber graça ou anistia.
O secretário Carlos Augusto destacou que a taxa de retorno dos presos após as saidinhas é historicamente alta no Piauí, mantendo-se em cerca de 97,6% em ocasiões como Natal, Dia dos Pais e Dia das Mães.
Os que não se apresentam na data estabelecida pela Justiça são automaticamente considerados foragidos e podem sofrer punições, como a regressão de regime carcerário – podendo sair do semiaberto e voltar para o regime fechado.
Processo de ressocialização e exclusão do indulto
Segundo a Sejus, a maioria dos presos beneficiados no Piauí já vive um processo de ressocialização, com permissão para sair para trabalhar, retornando ao presídio apenas para dormir. A secretaria também promove oficinas de trabalho dentro dos presídios e atividades que buscam aproximar os detentos de suas famílias.
Em relação ao indulto natalino decretado pelo presidente Lula, o secretário acredita que, pelas regras estabelecidas, não haverá beneficiados no Piauí, especialmente no que diz respeito a condenados por crimes contra a democracia. No entanto, um levantamento final ainda será realizado pelo Poder Judiciário, que posteriormente comunicará o resultado à Sejus.
A medida reforça a aplicação de critérios rigorosos para concessão de benefícios, priorizando a segurança e o cumprimento da lei, enquanto oferece uma chance de confraternização familiar para aqueles que já estão em fase avançada de ressocialização.
