A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizará na próxima quarta-feira, 29 de abril, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro do ano passado. A audiência na CCJ é uma etapa fundamental do processo de aprovação do nome.
Tramitação da indicação
O procedimento para nomeação de ministros do STF está previsto na Constituição Federal. Inicia-se com a escolha do candidato pelo presidente da República. Em seguida, o indicado passa por sabatina e votação na CCJ. Depois, a indicação é submetida ao plenário do Senado, em votação secreta. Para ser aprovado, o indicado precisa do voto favorável da maioria absoluta dos senadores — ao menos 41 dos 81 parlamentares. Caso aprovado, a nomeação é oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União, e o STF agenda a posse.
Saída de Barroso
Em outubro de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria, antecipando a saída da Corte, da qual era presidente até setembro de 2025. Essa decisão abriu a possibilidade de o presidente Lula indicar um terceiro nome para o STF em seu mandato.
Indicação de Lula
Em novembro de 2024, Lula escolheu Jorge Messias para a vaga. Atual advogado-geral da União, Messias ocupa o cargo desde o início do governo, em 2023. Em abril de 2025, Lula formalizou a indicação enviando mensagem ao Senado. A CCJ marcou a sabatina para 29 de abril, após uma tentativa de antecipação para o dia 28, que foi revertida.
Parecer do relator
Em 14 de abril, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, apresentou parecer favorável. Ele destacou que Messias atende aos requisitos legais, como regularidade fiscal e ausência de parentes em atividades relacionadas. O relator citou a atuação de Messias na AGU no acordo de reparação às vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em Brumadinho (MG), e na resolução de conflito territorial entre quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara.
Como será a sabatina
Pela Constituição, indicados ao STF devem ser sabatinados no Senado. A CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, conduz a audiência. Cada senador tem 10 minutos para perguntar, e o indicado, 10 minutos para responder, com possibilidade de réplica e tréplica de 5 minutos. Cidadãos podem enviar perguntas pela internet ou telefone, que são repassadas ao relator.
Fase de plenário
Após a CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decide quando incluir a indicação na pauta do plenário. A votação é secreta, exigindo maioria absoluta (41 votos). Se rejeitado, o presidente pode indicar outro nome. Se aprovado, a nomeação é oficializada no Diário Oficial da União, e o STF marca a posse no plenário da Corte.
Perfil de Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é advogado-geral da União desde janeiro de 2023. Servidor público desde 2007, atuou em órgãos como Banco Central e BNDES. É formado em Direito pela UFPE, mestre pela UnB, e ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional. Ocupou cargos estratégicos, como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência e secretário de Regulação da Educação Superior. Em 2022, integrou a equipe de transição de Lula. É considerado nome de confiança do presidente, com apoio de ministros do PT.
