O prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho (Republicanos), tornou-se réu em um processo que apura fraudes na licitação de contratos de serviços de combate à dengue no município. A decisão foi proferida na última quarta-feira (29) pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Rio de Janeiro.
Investigação do MPRJ
De acordo com as investigações conduzidas pela Assessoria de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (AAOCRIM/MPRJ), que apresentou a denúncia em 2024, os editais das licitações não foram disponibilizados no site da prefeitura. A ação penal inclui outros seis réus, entre eles o empresário Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues, proprietário da Rag Rodrigues Confecção e Comércio, além de ex-servidores municipais.
Lista de réus
- Wagner Carneiro (Waguinho), prefeito de Belford Roxo
- Ricardo Augusto Guimarães Rodrigues, empresário
- Edson Menezes da Silva, ex-assessor especial de serviços na secretaria de Saúde
- Vinícius Augusto Da Costa, ex-secretário executivo de controle de Zoonoses
- Vander Louzada De Araújo, ex-secretário de Saúde
- Cássio da Rocha Brum, pregoeiro
Fraude no caráter competitivo
O grupo é acusado de fraudar o caráter competitivo das licitações, direcionando-as para a empresa Rag Rodrigues Confecção e Comércio, que venceu a disputa oferecendo o serviço por R$ 319 mil, mesmo sem ter retirado o edital. O processo contra Vinícius foi desmembrado por não ter sido localizado. Já Ricardo Augusto celebrou um acordo de Não Persecução Penal com o MPRJ, que foi homologado pela Justiça.
Denúncia do TCE-RJ
A investigação começou após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) declarar a ilegalidade dos editais, motivada por uma representação da empresa Trixmaq Eireli Epp. A empresa relatou que, apesar de ter enviado prepostos à prefeitura em diferentes dias e horários, os documentos não foram fornecidos. A Trixmaq impetrou um mandado de segurança e conseguiu a suspensão de um dos pregões.
“Os elementos colhidos durante as investigações indicam o ajuste dos agentes públicos com os particulares que seriam beneficiados com a contratação, inclusive com a participação de pessoas jurídicas que sequer teriam retirado os editais e participaram do certame, formulando propostas”, destaca trecho da denúncia.
Irregularidades adicionais
A denúncia também aponta que o objeto social das três empresas participantes do certame não corresponde aos objetos sociais listados em seus atos constitutivos, que abrangem desde engenharia até locação de automóveis, passando por lavanderia, chaveiro, encadernação, plastificação, serviços de alimentação para eventos, filmagens, consultoria em TI e transporte rodoviário coletivo de passageiros.
