Polícia Civil do Rio de Janeiro usou falsos defensores públicos em operações para prender foragidos
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentou à Justiça uma denúncia grave: policiais civis estariam se passando por integrantes da instituição para cumprir mandados de prisão de forma irregular. Segundo o órgão, ao menos seis casos foram identificados, nos quais foragidos teriam sido enganados por meio de uma espécie de armadilha bem elaborada.
Parte dessas ocorrências, conforme a Defensoria, aconteceu dentro das próprias dependências da instituição, o que aumenta a gravidade das acusações. Em resposta, a 1ª Vara da Fazenda Pública proibiu a prática na terça-feira (7) e determinou que a Secretaria Estadual de Polícia Civil identifique todos os agentes envolvidos nos episódios.
Como funcionava a armadilha montada pelos policiais civis
De acordo com a Defensoria Pública, os policiais civis procuravam no banco de dados de foragidos aqueles que haviam recorrido à entidade para defesa jurídica gratuita. Em seguida, esses agentes criavam perfis falsos no WhatsApp utilizando a identidade visual oficial do órgão e disparavam mensagens para os números que constavam nos processos.
Quando o foragido respondia, os falsos defensores marcavam reuniões presenciais para tratar de supostos trâmites processuais. Alguns desses encontros ocorreram dentro da própria Defensoria Pública, com os policiais utilizando identidades funcionais forjadas para dar credibilidade à abordagem.
O procurado era então preso no momento em que aparecia no local combinado. Segundo o processo judicial, ao menos três unidades policiais teriam recorrido a essa prática nos últimos meses: a 19ª DP (Tijuca), a 66ª DP (Magé) e a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).
Caso emblemático em Magé revela gravidade da situação
Um dos episódios mais graves citados no processo ocorreu na comarca de Magé. Segundo a Defensoria, policiais da 66ª DP teriam ido até a casa de familiares de um assistido se passando por defensores públicos, portando armas e algemas durante a abordagem.
Para aumentar a credibilidade da operação, os agentes levaram cópias reais de peças processuais. Eles ainda utilizaram o WhatsApp para convencer o homem a comparecer ao Fórum de Magé, onde foi preso imediatamente ao chegar ao local.
A Defensoria alerta que essa prática gera um "efeito inibidor" no acesso à Justiça, afastando pessoas em situação de vulnerabilidade do atendimento jurídico gratuito por medo ou desconfiança das instituições públicas.
Decisão judicial proíbe prática e estabelece multas pesadas
Na decisão, o juiz Daniel Calafate Brito afirmou que há indícios suficientes de irregularidade com base em mensagens, áudios e registros de câmeras de segurança apresentados no processo. "O uso indevido da identidade institucional da Defensoria Pública, se confirmado, compromete a confiança da população em instituição essencial à função jurisdicional do Estado", escreveu o magistrado.
Com a decisão, o Estado do Rio, representado pela Polícia Civil, foi proibido de:
- Utilizar o nome, logomarca ou símbolos da Defensoria Pública em comunicações para captura de pessoas
- Simular agendamentos ou procedimentos da Defensoria para realizar prisões
- Criar ou manter perfis falsos que se passem por defensores públicos ou pela instituição
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil. O juiz também determinou que a Polícia Civil apresente, em até cinco dias, a identificação completa dos policiais envolvidos nas operações investigadas.
Investigações internas e posicionamento das instituições
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que abriu investigação interna para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Em nota oficial, a instituição destacou que "não tolera qualquer conduta que comprometa a confiança da sociedade, a lisura das investigações ou a integridade do sistema de Justiça".
Já a Polícia Civil informou que foram instaurados inquérito policial e sindicância disciplinar para apurar os fatos. A corporação afirmou que "todos os mandados de prisão foram cumpridos e, em nenhum caso, houve relaxamento por parte da Justiça", acrescentando que diligências estão em andamento.
O secretário de Polícia Civil, delegado Delmir Gouvea, foi intimado pessoalmente para garantir o cumprimento imediato da decisão judicial. O Estado do Rio ainda será citado para apresentar contestação, e o Ministério Público foi comunicado para acompanhar o caso de perto.
