Júri Popular Condena Policial Militar a 14 Anos de Prisão por Homicídio de Delegado
O policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo, de 49 anos, foi condenado a 14 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pelo homicídio do delegado da Polícia Civil José Carlos Mastique de Castro Filho. O julgamento, que durou 16 horas, ocorreu em Itabuna, cidade localizada a 436 quilômetros da capital Salvador, na Bahia.
Detalhes do Crime Ocorrido em Abril de 2019
De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia, o crime aconteceu no dia 28 de abril de 2019, após uma sequência de agressões iniciadas por uma discussão entre um casal nas proximidades do prédio residencial Vila Romana. Durante a ocorrência, houve a intervenção de policiais militares e, posteriormente, a chegada do delegado e de um investigador da Polícia Civil, que se identificaram e passaram a conduzir a situação.
Segundo a apuração da Promotoria, o policial militar Cleomário chegou ao local em um carro da polícia após receber a informação de que se tratava de um assalto, o que não se confirmou. Durante a abordagem, houve um confronto entre os policiais militares e civis. Um dos policiais solicitou que o delegado entregasse a arma, o que foi feito imediatamente.
Momento do Disparo Fatal Contra Delegado Desarmado
Na sequência, ao se virar para entregar uma segunda arma, o policial Cleomário efetuou um disparo contra o então servidor da Polícia Civil. Conforme a investigação, no momento do disparo, a vítima estava com os braços erguidos e não representava ameaça iminente, quando foi atingida por um tiro de submetralhadora no peito, vindo a óbito pouco depois.
Uma nota oficial do Ministério Público da Bahia destacou que as evidências mostraram claramente a ausência de perigo imediato por parte do delegado, reforçando a gravidade do ato cometido pelo policial militar.
Defesa Alegou Legítima Defesa e Recursos Pendentes
Nos autos do processo, a defesa do policial militar solicitou a absolvição do réu, alegando legítima defesa durante o incidente. No entanto, o júri popular rejeitou esse argumento, considerando as circunstâncias apresentadas pelas testemunhas e pelas provas técnicas.
O processo ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, o que significa que a sentença pode ser revisada em instâncias superiores. Enquanto isso, o réu permanece aguardando o desfecho legal em condições provisórias.
Perda do Cargo Público e Pedido de Cumprimento de Pena
Ainda de acordo com a decisão do Júri Popular, o policial Cleomário perdeu o cargo público até então exercido, em razão da conduta e da incompatibilidade com a função policial. Essa medida reflete a seriedade com que a justiça tratou o caso, enfatizando a responsabilidade esperada dos agentes de segurança.
A defesa de Cleomário também se manifestou pela permanência dele no 15º Batalhão de Itabuna, local mais próximo de sua família, para cumprimento provisório da sentença. Esse pedido visa facilitar o contato familiar durante o período de encarceramento, embora a decisão final dependa de análises judiciais adicionais.
O caso continua a gerar debates sobre o uso da força por policiais e os protocolos de atuação em situações de conflito, especialmente quando envolvem colegas de diferentes corporações. A condenação serve como um marco na busca por justiça e transparência nas ações policiais no estado da Bahia.
