PGR solicita ao STJ inquérito por crimes sexuais contra desembargador mineiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um pedido formal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a abertura de um inquérito que investigue supostos crimes sexuais cometidos pelo desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O ministro Otávio Noronha foi designado como relator do caso, assumindo a responsabilidade de conduzir os trâmites processuais.
Novas testemunhas buscam a Justiça para formalizar denúncias
Recentemente, novas testemunhas têm procurado as autoridades judiciais para apresentar denúncias adicionais contra o desembargador, acusando-o de abuso sexual. Essas manifestações ocorrem em um contexto já marcado por investigações preliminares, ampliando o escopo das alegações e pressionando por uma apuração mais detalhada.
CNJ já havia determinado o afastamento do magistrado
No último dia 27, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Magid Nauef Láuar de suas funções na 9ª Câmara Criminal do TJMG. A medida foi tomada após a abertura de uma investigação administrativa relacionada a denúncias de abuso sexual. Em comunicado oficial, o CNJ esclareceu que "foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG".
Repercussão nacional devido a caso de estupro de vulnerável
O desembargador Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento de um caso envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, Magid votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, argumentando que existia um "vínculo afetivo consensual" entre o acusado e a adolescente – uma justificativa que contrariou jurisprudência consolidada no país.
A decisão gerou intensa reação de órgãos de controle, especialistas em direito e representantes da sociedade civil, que criticaram veementemente a fundamentação utilizada. Diante da pressão, em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás em seu posicionamento, restabelecendo a condenação de primeira instância e determinando a prisão do homem e da mãe da vítima.
O caso evidencia a complexidade e a gravidade das acusações, que agora serão submetidas a um inquérito criminal sob a relatoria do ministro Otávio Noronha, enquanto o CNJ mantém as investigações administrativas em curso.
