Procuradoria-Geral da República pede condenação dos cinco réus no caso Marielle Franco
Nesta terça-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que os cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018 no Rio de Janeiro, sejam condenados. O caso, que chocou o país, está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo, marcando um momento crucial na busca por justiça.
Os acusados e as acusações da PGR
Os réus no processo são:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado federal cassado;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou durante o julgamento que existem provas suficientes que demonstram a participação direta dos acusados nos crimes. A PGR sustentou que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa envolvida em ocupação de terras e atividades de grilagem, e que Marielle Franco, ao realizar reuniões em áreas controladas por essa organização na zona oeste do Rio, foi vista como uma ameaça aos seus negócios.
"Fartos dos confrontos com o Psol e com Marielle, os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa", afirmou a Procuradoria, destacando que o ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (Psol-RJ), era o alvo preferencial inicial dos milicianos.
Detalhes do julgamento e próximos passos
Após a manifestação da PGR, a defesa de Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque, se pronunciou, seguida pela assistente de acusação Maria Victoria Hernandez Lerner, que teve 15 minutos para falar. Em seguida, cada advogado dos réus terá até uma hora para apresentar os argumentos de defesa. Ao longo do processo, as defesas negaram a participação dos acusados, apontaram falhas processuais e alegaram falta de provas.
Os réus também negaram qualquer ligação com os assassinatos durante interrogatório no Supremo. Após as manifestações, começam os votos dos ministros, iniciando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. Para a condenação, são necessários três votos, e, se houver, ainda cabe recurso ao próprio STF.
Contexto do caso e investigações
O caso chegou ao Supremo em 2024, impulsionado pela delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que teve o aval da Polícia Federal e do Ministério Público. Segundo a PGR, Domingos e Chiquinho Brazão foram os mandantes do crime, enquanto Rivaldo Barbosa ajudou no planejamento, Ronald Paulo acompanhou os deslocamentos de Marielle, e Robson Calixto integrou a organização criminosa.
O motivo do assassinato, conforme a acusação, foi a atuação política de Marielle Franco, que ameaçava os interesses dos irmãos Brazão, incluindo a regularização de áreas controladas por milícias no Rio. Atualmente, Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson Calixto estão presos preventivamente, enquanto Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar devido a graves comorbidades.
Os ministros do STF agora analisarão se as provas reunidas comprovam a acusação da PGR e confirmam a participação de cada réu, em um julgamento que pode definir um marco na luta contra a impunidade e a violência política no Brasil.
