PGR solicita ao Supremo Tribunal Federal restabelecimento da prisão de Monique Medeiros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja restabelecida a prisão preventiva da professora Monique Medeiros, acusada pelo assassinato do filho, o menino Henry Borel, ocorrido em 2021 no Rio de Janeiro. O órgão ministerial sustenta que a medida é "imprescindível" devido à gravidade do crime e a alegações de que a ré teria descumprido medidas cautelares e coagido uma testemunha após ser solta anteriormente.
Contexto do adiamento e argumentos da defesa
Monique Medeiros teve sua prisão revogada após o adiamento do julgamento no Tribunal do Júri, provocado por uma manobra da defesa do ex-companheiro, o ex-vereador Dr. Jairinho, que abandonou o plenário para impedir a sessão. A juíza Elizabeth Machado Louro considerou que a professora não deveria ser prejudicada pela obstrução, já que, na prática, o adiamento prolongaria seu tempo na cadeia sem condenação definitiva.
A defesa de Monique alegou excesso de prazo na detenção, que já dura cinco anos, e argumentou que a ré não teve responsabilidade pelo adiamento do julgamento. Em março, quando o processo estava previsto para ser julgado, o Ministério Público do Rio propôs o desmembramento da ação para julgar Monique imediatamente, mas os advogados dela e a magistrada se opuseram, com a justificativa de que as acusações estão interligadas e a cisão poderia confundir os jurados.
Fundamentação da PGR e posicionamento do STF
Em seu parecer, o subprocurador-geral Antônio Teixeira destacou que o próprio STF já reconheceu, em pedidos anteriores, a necessidade da prisão para assegurar o andamento processual e a eventual aplicação da lei penal. Ele argumentou que a tramitação do caso tem sido lenta devido às "particularidades" envolvidas, mas isso não deve enfraquecer a medida cautelar.
"Essa Suprema Corte entendeu presentes os requisitos necessários à decretação da ordem prisional em detrimento de Monique Medeiros da Costa e Silva, para a proteção da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal", afirma o documento da PGR.
Reação do pai de Henry e próximos passos
O vereador Leniel Borel, pai do menino Henry, foi quem acionou o STF solicitando o retorno de Monique à prisão. Ele comemorou a manifestação da PGR, declarando: "A manifestação da PGR mostra que nossa iniciativa junto ao Supremo está correta, firme e juridicamente necessária. Não se pode transformar atraso provocado pela defesa em argumento para enfraquecer a Justiça".
O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes, e o julgamento está agendado para 25 de maio. A decisão sobre o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros será crucial para os desdobramentos deste processo judicial que chocou o país.
