A Polícia Federal está investigando a entrada no Brasil de cinco bagagens que não passaram pelo raio-X ao desembarcar em São Paulo. As malas estavam em um voo que transportava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), em abril de 2025. O caso corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes do voo e das bagagens
O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, em um avião particular de propriedade do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Ele é dono de empresas de apostas online que oferecem jogos como o Fortune Tiger, popularmente chamado de "jogo do tigrinho".
No trecho da manifestação citado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o Ministério Público Federal (MPF) não informa a quem pertencem as malas e sacolas. Os procuradores afirmam, de forma equivocada, que o voo teria ocorrido em abril de 2024. A Folha apurou que a investigação da PF se refere a um desembarque ocorrido, na verdade, em 20 de abril de 2025.
O trajeto e as autoridades a bordo
A aeronave PP-OIG, pertencente a Fernando, partiu em 13 de abril do aeroporto de Catarina rumo ao Caribe e voltou uma semana depois, em 20 de abril, pousando às 21h. Quase uma hora depois, às 21h50, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) buscou Motta no local e o levou para Brasília.
Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Procurado pela Folha de S.Paulo, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, "cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira". A assessoria de imprensa do deputado também afirmou que ele aguardará a manifestação da Procuradoria.
Investigação e desdobramentos
O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. Em despacho de sexta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.
Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico. "Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão", disse.
Crimes apurados
O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior "passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X" no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.
A Folha de S.Paulo também buscou contato com o piloto por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 e às 12h30 desta terça. O auditor fiscal foi procurado por email e por ligação, por volta das 14h15 e 14h20. Não houve resposta.
Lista de passageiros e foro privilegiado
Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro especial, o caso foi enviado ao MPF, que pediu que o processo tramitasse no STF. "Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição", diz trecho da manifestação do órgão.
Paraíso fiscal e antecedentes
Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos. Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF. "Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a magistrada em sua decisão.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI das Bets. O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.
