Polícia Federal cumpre mandado contra blogueiro em São Luís; OAB-MA manifesta preocupação
A Polícia Federal executou um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista e blogueiro Luís Pablo, na cidade de São Luís, no Maranhão. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo judicial. Durante a operação, foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, incluindo um computador e aparelhos celulares.
Preocupação da OAB-MA com garantias constitucionais
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), emitiu uma nota oficial manifestando profunda preocupação com o caso. A entidade destacou a necessidade de respeito às garantias constitucionais, especialmente a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, conforme previsto no Artigo 5º da Constituição Federal.
A OAB-MA ressaltou que, segundo a jurisprudência do próprio STF, medidas de busca e apreensão devem ser realizadas com cautela e dentro dos limites estritos da investigação em curso. A comissão enfatizou a importância de observar o texto constitucional para preservar o sigilo da fonte e proteger o livre exercício profissional da atividade jornalística.
Conteúdos publicados e alegações da investigação
De acordo com as investigações, Luís Pablo publicou, em 2025, conteúdos em seu blog que expunham informações sobre o carro funcional utilizado pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. As publicações alegavam um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
A Polícia Federal afirma que as matérias divulgadas contêm informações que podem caracterizar, em tese, o crime de perseguição. O STF destacou em sua decisão que "o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade".
Para os investigadores, o conteúdo indicaria vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de possível acesso a informações restritas, com uso de ferramentas institucionais e participação de outras pessoas. A PF também alega que novas publicações reforçaram a intenção do blogueiro e poderiam provocar ameaças à integridade física ou psicológica do ministro.
Posicionamento do blogueiro Luís Pablo
Por meio de uma nota divulgada em redes sociais, Luís Pablo informou que aguarda acesso integral aos autos do processo para compreender plenamente os fundamentos da decisão judicial. O jornalista reafirmou seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.
O processo continua tramitando sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, e o material apreendido passará por análise pericial. A OAB-MA mantém-se vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação no estado do Maranhão, defendendo bandeiras históricas como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
