Polícia Federal finaliza inquérito sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A Polícia Federal (PF) concluiu oficialmente o inquérito da Operação Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O relatório final, assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato no fim de março deste ano, detalha um complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados, advogados, conselheiros e familiares.
Pedido de denúncia contra sete desembargadores
A PF encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) a recomendação para denúncia de sete desembargadores do TJMS pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes indicados no relatório são:
- Sideni Soncini Pimentel
- Vladimir Abreu da Silva
- Julio Roberto Siqueira Cardoso
- Alexandre Aguiar Bastos
- Sergio Fernandes Martins
- Divoncir Schreiner Maran
- Marcos José de Brito Rodrigues
A operação, deflagrada em outubro de 2024, já havia resultado no afastamento temporário dos magistrados de suas funções. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia identificado movimentações financeiras atípicas que despertaram as suspeitas iniciais.
Propriedades rurais no centro das negociações ilícitas
O relatório da PF revela que as negociações ilícitas frequentemente giravam em torno de grandes propriedades rurais em Mato Grosso do Sul, com valores que chegavam a dezenas de milhões de reais. Entre as fazendas mencionadas estão:
- Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, com área de 5,2 mil hectares negociada por R$ 20 milhões
- Fazenda Vai Quem Quer, também em Corumbá, objeto de ação de rescisão contratual
- Fazenda Paulicéia, em Maracajú, envolvendo falsificação de escrituras
- Fazendas Montanha e San Diego, alvos de disputas judiciais
- Fazenda Nova Guaporé, em Bodoquena, com proposta de compra de R$ 18 milhões
A investigação aponta que decisões judiciais sobre essas propriedades eram comercializadas entre os envolvidos, com pagamentos que superavam R$ 1 milhão em alguns casos.
Imóveis urbanos e veículos de luxo na lavagem de dinheiro
Além das propriedades rurais, o esquema utilizava imóveis urbanos e veículos de luxo para ocultar a origem ilícita dos recursos. O relatório menciona:
- Casa na Bahia adquirida pelo desembargador aposentado Julio Cardoso por R$ 2,1 milhões
- Apartamento em Campo Grande comprado pelo mesmo magistrado com pagamento integral em espécie
- Terrenos em condomínio de luxo na capital sul-mato-grossense
- Apartamento em São Paulo citado em mensagens trocadas entre os investigados
Quanto aos veículos, destacam-se um Jaguar E-Pace comprado por Alexandre Bastos com R$ 30 mil pagos em dinheiro vivo, um Chery Tiggo 8 adquirido pelo mesmo desembargador por R$ 201.990,00, e um Jeep Cherokee onde foram encontrados R$ 30 mil em espécie no porta-objetos.
Grandes quantias em dinheiro vivo e documentos falsificados
Um dos aspectos mais reveladores do relatório é a constatação do uso recorrente de dinheiro em espécie em grandes transações. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 2,5 milhões e US$ 55 mil na casa de Julio Cardoso, além de quase R$ 3 milhões encontrados na residência de outro desembargador.
A investigação também identificou notas promissórias falsas no valor de mais de R$ 5 milhões, utilizadas em um esquema de estelionato judicial que contou com a conivência de magistrados corrompidos.
Respostas das defesas e posicionamento do TJMS
O g1 entrou em contato com as defesas de todos os desembargadores mencionados no relatório. Até o momento, apenas as defesas de Sideni Pimentel e Rodrigo Pimentel responderam aos questionamentos.
A defesa de Sideni afirmou não ter tido acesso ao documento, enquanto a de Rodrigo argumentou que o pedido da PF se baseia em fatos já investigados e arquivados pelo GAECO. A assessoria de comunicação do TJMS foi questionada sobre a finalização do inquérito, mas não enviou retorno até a última atualização desta reportagem.
A Operação Ultima Ratio representa um dos maiores casos de corrupção no Judiciário brasileiro recentemente, com investigações que apontam para um sistema organizado de comercialização de decisões judiciais que prejudicou inclusive instituições financeiras como o Banco do Brasil, citado como principal vítima com prejuízos estimados em R$ 200 milhões.
